O clima esquentou entre a empresa Viasolo e os moradores do Quilombo e de outras comunidades rurais durante a audiência pública que discutiu a implantação do aterro sanitário, em Divinópolis, na noite desta quinta-feira (22). Com gritos de “no Quilombo não”, as famílias mostraram a insatisfação com o empreendimento. Acusaram a empresa de omissão e falta de transparência.
Mesmo com as justificativas apresentadas à comunidade, como antecipado ontem (21) pelo PORTAL, a empresa não conseguiu convencê-la de que o empreendimento não causará impactos ambientais para a região. Um dos advogados presentes, Pedro Paulo Pozzolini apontou falhas no processo ambiental que, segundo ele, constituem crimes.
O advogado mostrou um documento omitido à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram). Para dar seguimento ao licenciamento, a Viasolo teria que ter pedido um prazo extra ao órgão ambiental para fazer adequações exigidas pela Centrais Furnas Elétricas – a qual tem uma torre de transmissão na área. Os diretores da Viasolo disserem ter o documento com anuência de Furnas. Entretanto, ele não existe, afirma Pozzolini.
Foram mais de quatro horas de reunião (Foto: Reprodução Facebook)
“Dois ofícios assinados por Furnas foram repassados à empresa. Um confirmando o recebimento da solicitação e o outro afirmando que adequações precisariam ser feitas antes de concordarem com o empreendimento”, explica.
Este documento de Furnas não foi anexado ao processo de licenciamento ambiental. Segundo o advogado, a empresa teria que ter pedido um prazo para a Supram, feito as adequações e depois, com anuência de Furnas, dado prosseguimento no pedido de licenças.
“Omissão é fato tipo e constitui crime. Por isso, vamos representar perante ao Ministério Público para que se apure essa prática do crime ambiental”, enfatiza Pozzolini.
Recusa
Este não é o único problema apontado pelo advogado. Para a instalação de um empreendimento, como o aterro sanitário, as famílias da região impactada precisam concordar e serem ouvidas.
“A legislação ambiental prevê que nos estudos deve ser levado em consideração a aceitação e ela [Viasolo] não leva em consideração o fator humano. A empresa descartou completamente a existência da comunidade”, pontua.
Para Pozzolini, a área é “inviável para implantação do empreendimento”. 28 produtores rurais
As famílias não aceitam o empreendimento na região (Foto: Reprodução Facebook)
serão atingidos. Eles são responsáveis pelo fornecimento de verduras, legumes, leites para Divinópolis. O receio das famílias e também do advogado é com algum acidente ambiental que possa ocorrer.
“Se acontecer um acidente vai contaminar o meio ambiente, os lençóis freáticos, as nascentes, e consequentemente os produtos fornecidos”, alega.
Outro fator questionado é a distância que precisa ser respeitada das Áreas de Preservação Permanente (APP) e dos corpos hídricos. A empresa aponta uma distância de 50 metros e a legislação, afirma Pozzolini, de 200 metros. Ontem (21) a empresa garantiu que não haverá impacto ambiental (leia aqui).
Agora, a comunidade aguardará a avaliação da Supram e as respostas feitas ao órgão durante a audiência. Paralelo a isso, uma representação será protocolada no Ministério Público.
