Funcionários da empresa JCAS Construtora e Prestadora Serviços Eireli – responsável em fornecer auxiliar para as escolas municipais de Divinópolis – estão com o pagamento atrasado desde novembro do ano passado. A terceirizada também não está depositando o FGTS e nem pagando o vale-transporte e vale-alimentação. A denúncia foi feita por seis trabalhadoras, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal.
Os relatos das denunciantes desenham um cenário de precariedade e descaso. Desde o primeiro dia do contrato, a empresa atrasa pagamentos. Os materiais de trabalho, como uniforme, luvas, botas foram entregues a apenas uma parte da equipe formada, inicialmente, por 120 auxiliares de serviços gerais. E, não para por aí. As funcionárias alegam ter recebido um documento as “impedindo de adoecerem”.
“Neste ofício que nos foi entregue está escrito que só podemos ter um atestado por mês. Como vou saber se vou ou não adoecer mais de um dia, mais de uma vez no mês. Não podemos mais levar os filhos ao médico porque não podemos faltar”, denuncia uma trabalhadora que preferiu não se identificar com medo de represálias.
Os atrasos de pagamento ficaram mais constantes em novembro. Antes os salários eram depositados dentro do mês, agora são pagos minguados. No último quinto dia útil, por exemplo, foram depositados míseros R$ 20 reais.
“Não dá para saber o que a empresa está pagando. Um dia é R$ 20, no outro R$ 200. No meu contracheque, somando tudo dá R$ 980, mas não sei o que ele está pagando, se é o vale-alimentação, transporte”, afirma.
O vale-alimentação, segundo as auxiliares, nunca foi pago. Desde novembro, elas não recebem vale-transporte e nem o FGTS é depositado. Elas receberam apenas R$ 100 referente a primeira parcela do 13º salário. Este mês, a empresa comunicou que a data de pagamento será o 15º dia útil do mês e não mais o 5º dia útil.
O caso já está na Justiça do Trabalho, mas as funcionárias temem que a situação se complique ainda mais. Com isso, elas foram atrás dos vereadores pedirem intervenção.
“Já estamos sem trabalhar há cinco dias. Não dá para trabalhar sem receber”, afirma.
Em algumas escolas, as funcionárias continuam trabalhando normalmente.
Prefeitura
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Divinópolis informou que os salários e demais encargos trabalhistas são de responsabilidade da empresa contratada. Ainda segundo a assessoria, o município não tem nenhum débito com a JCAS. O contrato com a empresa é de R$ 160 mil por mês.
A reportagem do PORTAL esteve no escritório da empresa em Divinópolis, mas não havia ninguém no local.