Prefeitura firmou aditivo contratual com a empresa Betha e ela prestará serviço até 2025
A Prefeitura de Divinópolis firmou aditivo contratual com a Betha Sistema Ltda. em 86,62%. A empresa, alvo de críticas e insatisfação, foi responsável por várias reclamações de contribuintes, contadores, principalmente entre o final do ano passado e início deste, devido ao sistema fora do ar. Emissão de certidões, nota fiscal, dentre outros documentos, ficaram prejudicados.
Com o aditivo contratual, a empresa contratada em abril de 2023 por um período de 12 meses, poderá receber R$ 7,4 milhões. Ou seja, valor bem superior aos R$ 4 milhões iniciais previstos. Assim, ela prestará o serviço por mais um ano, até abril de 2025, com acréscimo de R$ 3,4 milhões.
Pelo contrato, a prorrogação pode ocorrer por até 36 meses.
A informação partiu do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) que apontou ainda falhas no sistema oferecido pela Betha. Conforme o sindicato, servidores encontram problemas ao fazerem consultas pelo site da prefeitura ao informarem o CPF.
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Transtornos
No início desse ano, a Câmara aprovou, por exemplo, o Projeto de Lei 08/2024, que se transformou na Lei 9.343, sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no dia 1º de março. A norma autorizou o Executivo a abrir mão da cobrança de correções em dívidas fiscais. A “renúncia” valia para aquelas vencidas no período de 24 de novembro a 28 de março.
O prefeito solicitou a medida diante da incapacidade do novo software de gestão integrada da Prefeitura em operar o sistema tributário do município. Ao justificar a necessidade de abrir mão das correções fiscais, Azevedo admitiu que o sistema não funciona, ao afirmar que as falhas estavam provocando “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal, com acúmulo de transmissões, certidões negativas e emissão de guias de tributos para pagamento”.
Também com aval da Câmara, a Prefeitura prorrogou os prazos vencidos de certidões negativas, medida adotada no final de janeiro. A decisão se deu em razão do atraso na implantação do o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), exigido pelo Decreto Federal 10.540/2020.
A meta do Siafic é garantir a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
A reportagem do PORTAL GERAIS entrou em contato com a assessoria da prefeitura, em nota ela disse apenas que não houve aumento, “somente aditivo de prorrogação de prazo de contrato”.
