Os projetos buscam otimizar o uso do patrimônio público e equilibrar financeiramente o sistema previdenciário municipal
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou, na tarde desta última quinta-feira (5), a 78ª Reunião Ordinária da atual Legislatura. Durante a sessão, foram aprovados dois projetos, além de uma participação na tribuna livre voltada à conscientização da população sobre os cuidados no período chuvoso.
Conscientização sobre o período chuvoso
A servidora da Defesa Civil, Iasmim de Souza Siqueira, alertou os cidadãos sobre os cuidados necessários durante uma temporada de chuvas. “A população precisa colaborar, evitando descartar lixo em locais inadequados, o que pode obstruir os bueiros e causar inundações em pontos críticos da cidade”, alertou o servidor. Ela também enfatizou os esforços da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) na limpeza de áreas públicas.
Projetos aprovados
Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram dois projetos de autoria do Executivo para a permuta de imóveis e regime próprio do Diviprev.
O Projeto de Lei Ordinária nº 46/2024 autoriza a permuta de imóveis municipais especificadas no texto. O projeto foi aprovado com 13 votos elaborados. A medida busca otimizar o uso do patrimônio público, permitindo a troca de propriedades para atender melhor às necessidades do município.
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O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2024 trata do Plano de Custeio Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social do Município. Aprovado por 14 votos específicos, o projeto busca equilibrar financeiramente o sistema previdenciário municipal, conforme planejado no estudo atuarial do DIVIPREV de 2024.
