Projeto substitui Comissão de Ética por corregedoria e institui o decoro parlamentar da Câmara de Divinópolis

Se esconder atrás da “imunidade parlamentar” ficará mais difícil para os vereadores de Divinópolis. O projeto de resolução, criando a Corregedoria da Câmara e instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar foi lido no expediente desta terça-feira (24). A elaboração foi um meio para evitar os ataques entre vereadores e impor limites aos discursos desenfreados.

A proposta cria 32 itens especificando o que é infração à ética parlamentar e ao decoro. Dentre as práticas que podem resultar em penalidades, que vão desde censura verbal ou escrita à perda do mandato, está a conhecida como “rachadinha” – quando os assessores devolvem parte do salário ao vereador.

O inciso IV do artigo 11º trata como infração à ética “celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente ou a manutenção de servidor em cargo em comissão ou em função gratificada, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos e regimentais”.

“O presente projeto prevê o estabelecimento dos princípios éticos e regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício de mandato de legislador municipal”, consta na justificativa.

Quebra-pau

A urgência por normas mais duras veio com as discussões acaloradas em plenário. A atual legislatura é uma das mais tumultuadas.  Para citar um caso mais recente, o vereador, Edson Sousa (MDB) passou mal e precisou ser socorrido durante debate com o colega de partido, Dr. Delano. A discussão envolveu a votação de um projeto. 

Pela proposta, “praticar ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa no ambiente da Câmara” pode ser configurado quebra de decoro.

Além de combater os excessos em plenário, em muitos casos com palavras chulas, o projeto também permite à população e partidos políticos a representarem à corregedoria a conduta que apresente violação a ética e ao decoro.  

As denúncias serão apuradas pela Corregedoria, que irá substituir o papel da atual Comissão de Ética. Ela será formada por três vereadores com mandato de dois anos. Os membros serão escolhidos em votação nominal entre os próprios edis.

O projeto será encaminhado às comissões competentes para emissão dos pareceres antes de ir à plenário.