A Corregedoria-Geral de Justiça verifica a regularidade e conhecimento de denúncias
No período de 22 a 26 de abril de 2019, será realizada inspeção técnica na comarca de Divinópolis, para fiscalizar os serviços notariais e de registro. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Corregedoria-Geral de Justiça verifica a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.
A Portaria Nº 6.002/CGJ/2018, que regulamentou a inspeção, foi disponibilizada na edição do DJe de 22/4/2019.
Denúncia
Recentemente o PORTAL CENTRO-OESTE mostrou uma denúncia de cobrança indevida de taxas.
O advogado Bruno Franco Cançado relatou a cobrança indevida de emolumentos e taxas no Cartório de Registro De Imóveis de Divinópolis. Ele contou que uma das clientes dele, beneficiária da justiça gratuita, no processo de divórcio litigioso, convertido em consensual, foi cobrada, indevidamente, mesmo com o benefício constando na sentença homologatória.
