O Governo Federal criou, nesta sexta-feira (27/9), um Grupo de Trabalho para evitar o uso do Bolsa Família em apostas online.
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei para impedir que o dinheiro recebido através de programas sociais, como o Bolsa Família, seja utilizado para apostas online. Também nesta sexta-feira (27/9), o governo federal anunciou a formação de um Grupo de Trabalho para evitar que os beneficiários utilizem os recursos com essa finalidade. A medida foi tomada após o Banco Central revelar que 5 milhões dos 20 milhões de beneficiários do programa fizeram apostas, totalizando R$ 3 bilhões apenas em agosto deste ano.
Projeto
O projeto estabelece que os benefícios sociais deverão ser utilizados exclusivamente para o pagamento de despesas ligadas aos objetivos do programa, como alimentação, eletricidade, água, e telecomunicações. A compra de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros será proibida. “O uso do cartão limitará o desvio de finalidade dos recursos”, afirmou o senador Cleitinho, destacando a importância de garantir que os fundos atendam ao propósito original.
Gastos que desviam do objetivo do programa
Atualmente, o repasse dos benefícios permite saques e transferências eletrônicas, o que leva a gastos que fogem dos objetivos do programa, como apostas, jogos eletrônicos e drogas. “Esses desvios comprometem a eficácia do Bolsa Família”, completou Cleitinho.
Grupo de trabalho
Em resposta ao aumento das apostas online com recursos sociais, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o uso do cartão Bolsa Família em apostas online. O grupo terá até o dia 2 de outubro para apresentar propostas de restrição ao uso indevido dos recursos, em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, além dos Ministérios da Fazenda, Saúde e Casa Civil.
Foco do programa
Em nota, o MDS reiterou o foco do programa em combater a fome e garantir a segurança alimentar. “A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, afirmou o ministério. “O Bolsa Família deve continuar sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.”
Levantamento do Banco Central
Um relatório do Banco Central, divulgado na última terça-feira (24), revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online apenas no mês de agosto. “Cerca de 5 milhões de beneficiários, de um total de 20 milhões, fizeram apostas via Pix, com gasto médio de R$ 100”, apontou o relatório.
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Levantamento para regulamentação federal
O levantamento foi solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar do ar as páginas de apostas online até que haja regulamentação federal. “Precisamos impedir que os recursos destinados a combater a pobreza sejam usados em atividades que não têm relação com o propósito dos programas sociais”, declarou Aziz.
Segurança alimentar
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, também se manifestou sobre os dados do Banco Central. Ele reforçou que os programas de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar das famílias. “Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar”, afirmou o ministro. “Faremos tudo o que for necessário para proteger esse objetivo.”
