Senadores rejeitaram a emenda proposta por Flávio Bolsonaro; Senado aprovou atualização da lei das Cotas
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) está entre os parlamentares que votaram a favor a emenda de Plenário proposta pelo senador Flávio Bolsonaro que extinguia a cota racial. Contudo, por 46 votos contrário, os senadores derrubaram a emenda, na terça-feira (24/1).
Ela estabelecia a retirada das vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Prevendo, assim, as cotas apenas para estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
A proposta manteria o percentual de metade das vagas, no entanto, retira a exigência de que os estudantes tenham concluído o ensino médio em escola pública.
Os parlamentares analisaram o requerimento de preferência, ou seja, que solicitava prioridade para que a emenda fosse votada. Na prática, quem votou a favor desta preferência, concordava com o conteúdo da emenda.
Atualização da Lei das Cotas
Sem a emenda, o senado aprovou o Projeto de Lei PL 5.384/2020, que traz significativas mudanças no sistema de cotas do ensino federal. A principal alteração é que os candidatos cotistas passarão, então, a concorrer nas vagas gerais, e apenas, caso não obtenham nota suficiente para aprovação, concorrerão às vagas reservadas.
Cleitinho também votou a favor do projeto.
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Mudanças
O projeto de lei também prevê a implementação de uma metodologia para a atualização anual dos percentuais de vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas, assim como, pessoas com deficiência nas universidades brasileiras. Ela leva em consideração a população de cada estado.
Além disso, essa atualização deve ocorrer até três anos após a divulgação dos resultados do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outro aspecto importante do projeto é a priorização de alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no que se refere ao recebimento de auxílio estudantil. Assim, demonstrando o compromisso com a inclusão e o apoio aos estudantes que mais necessitam.
Além disso, a proposição estabelece uma avaliação do programa de cotas a cada dez anos. Desta forma, com a divulgação anual de um relatório que analise a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
Conforme o projeto, o objetivo é garantir a eficácia do sistema de cotas e promover a igualdade de oportunidades no ensino superior.
A reportagem do PORTAL GERAIS fez contato com a assessoria do Senador, porém não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Senadores que votaram para pautar a emenda:
Veja senadores que votaram para que a emenda fosse pautada:
Carlos Portinho (PL-RJ)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Mauro Carvalho Jr (União-MT)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Rogério Marinho (PL-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Wilder Morais (PL-GO)
