Membros aprovaram pedido de intervenção administrativa caso sejam comprovadas irregularidades

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (1/9), documento pedindo uma auditoria no Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) pelo DENASUS órgão do Ministério da Saúde.

A decisão foi tomada após a polêmica envolvendo a compra de três vans odontológicas, o contrato com a Associação dos Diabéticos de Contagem e um suposto condicionamento para envio de emendas pelo deputado federal Léo Motta (PSL).

Caso, por ventura, a partir da auditoria, seja apurada a prática de atos ilícitos, o conselho sugere uma nova intervenção administrativa.

A primeira ocorreu em 2016 por meio de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Na época, a medida foi justificada com base em relatórios do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) que apontavam dívida de R$132 milhões e resultou no afastamento da Dictum, até então contratada para gerir o hospital.

Com a intervenção, a atual diretora presidente Elis Regina Guimarães foi nomeada administradora hospitalar. O processo durou cerca de dois ano. Ao fim, ela foi contratada para a atual função.

Antes, a partir do estouro da crise financeira em 2012, outra empresa foi contratada para administrar o hospital, na época, a Dictum. Ela foi afastada por não apresentar resultados eficientes e a intervenção instaurada.

Dentre as possíveis ilegalidades para intervenção sugerida, caso comprovadas, são citadas:

  • Condicionamento para envio de emendas parlamentares;
  • Convênios como condicionantes para liberação de emendas;
  • A utilização do Fundo Municipal de Saúde para tanto;
  • Bem como outras inconsistências já denunciadas.

Também foi aprovada a comunicação sobre os fatos ao Conselho Estadual de Saúde, por se tornar a esfera adequada para mais esclarecimentos por envolver outro município.

Afastamento da diretoria

O Conselho havia sugerido ao afastamento da atual diretoria. Entretanto, a proposta foi recusada pela maioria dos membros. A alegação principal é o atual momento pandêmico que poderia tumultuar e prejudicar a assistência.

O documento com as recomendações será encaminhado ao Ministério Público Estadual. O órgão instaurou procedimento para apurar o caso. O ofício também será entregue ao DENASUS.

O hospital rompeu o contrato com a associação e as vans permanecem com ele.