A Organização Social é gestora da UPA de Divinópolis; Falta de farmacêuticos está entre problemas na unidade
O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) Guilherme Lacerda descartou pedir a rescisão contratual entre o município e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBPP). A Organização Social gere a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Ele emitiu uma nota, nesta sexta-feira (12/1), desmentindo a informação veiculada por um jornal da cidade.
O CMS questionou o funcionamento da UPA de Divinópolis sem o número mínimo de farmacêuticos conforme previsto em contrato. Houve a demissão de uma das profissionais – contratada a partir de processo seletivo – no dia 02 de janeiro deste ano.
Diante de possíveis irregularidades, então, o conselhou pediu a inclusão na comissão de avaliação do contrato entre o município e o IBRAPP.
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Fiscalização da IBRAPP e outros contratos
Destacando que mesmo com a vocação de fiscalizar irregularidades recebidas por meio de denúncias, assim como, constatadas por auditorias habituais realizadas em contratos e serviços, a entidade prima pelo “princípio do devido processo legal e ampla defesa.
Ou seja, neste sentido, de regularização das atividades dos equipamentos de saúde geridos por terceirizados ou administrados pela gestão pública.
“Resta claro que, todo contrato possui em seu escopo, direitos e obrigações elencadas, incluindo sanções por eventuais descumprimentos. Nesse sentido, cabe tão e somente ao contratante definir, depois das devidas averiguações e oportunizado o devido processo administrativo qual sanção aplicar se for o caso. Não cabe ao Conselho Municipal de saúde a indicação de ruptura contratual com qualquer ente contratado”, explicou.
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Conforme o presidente, cabe ao CMS participar para que não haja prejuízos à população.
“Defendemos que rupturas como as que estão em discussão, geram danos colaterais que criam caos assistencial e são sempre o caminho mais drástico”, afirmou.
Enfatizou também que em momento algum o Conselho sugeriu a suspensão contratual com a Organização Social que administra a UPA.
“Tão somente que sejam regularizados o que apuramos como irregular. E claro, o cumprimento integral do pactuado com resultados de qualidade no atendimento a população.”, finalizou.
