Arsae aprovou unificação da tarifa da Copasa e quem não tem esgoto tratado também pagará pelo serviço

A conta de água ficará mais cara para a maior parte dos consumidores de Divinópolis a partir de 1° de agosto. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) aprovou a unificação das tarifas. Na prática, nas cidades onde não há tratamento de esgoto, o consumidor também pagará pelo serviço, ou seja, 20% dos municípios mineiros.

A Câmara de Divinópolis chegou a emitir nota de repúdio, mobilizada pelo vereador Eduardo Print Jr (PSDB), uma nota de repúdio contra a unificação. 

Em abril o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) e o vereador Eduardo Azevedo (PSC) apontaram a mudança como “pegadinha”.

Já para 80% da população que possui algum serviço de tratamento de esgoto em Minas Gerais perceberá uma redução de até 15% no valor das suas faturas. Em média, os consumidores de água e esgoto da Copasa terão redução de 1,52% na conta, além da unificação geral da tarifa para o serviço de esgoto.

A deliberação sobre a revisão tarifária da Copasa foi aprovada nesta quinta-feira (24/6) em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Arsae-MG, transmitida ao vivo no canal da agência no Youtube.

A redução no valor final da conta dependerá do volume consumido, do tipo de cliente (residencial, social, comercial, industrial e público) e do tipo de tratamento de esgoto utilizado. Na prática, um usuário residencial com água, coleta e tratamento de esgoto que consome até 5m³, por exemplo, deixa de pagar uma conta de R$ 36,04 e passa a pagar R$ 30,64, uma redução de 14,98%.

Esgoto

A Arsae-MG extinguiu a tarifa de tratamento de esgoto e definiu uma única tarifa para o serviço, seja ele coleta ou tratamento. Essa nova tarifa representa o valor de 74% da tarifa de água, inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado. A unificação foi classificada pela Arsae como “justiça tarifária”.

Atualmente, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço que fornece. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água.

Se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga a tarifa EDT, que representa 100% da tarifa de água.

O órgão alega que as tarifas EDC pagam menos da metade dos custos incorridos pelo prestador. Ou seja, quem tem tratamento de esgoto subsidia grande parte da conta de quem tem somente coleta. Agora, com a mudança aprovada, a Copasa passará a ter uma única tarifa para o serviço de esgoto, independentemente do serviço prestado.

O órgão ainda alega que as tarifas foram ajustadas para que o faturamento global da empresa corresponda ao que é devido pelo serviço efetivamente prestado, e serão feitas compensações nos reajustes anuais para corrigir possíveis desvios.

Atrasos

O PORTAL GERAIS mostrou com exclusividade que a Copasa adiou para dezembro deste ano a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Itapecerica em Divinópolis. Além disso, vistoria realizada pelo órgão ambiental detectou uma série de irregularidades, dentre elas a alteração do projeto sem a devido comunicado e autorização.

Em relação aos testes operacionais já feitos pela Copasa, segundo  o órgão, “o mesmo não atendeu a eficiência proposta no Parecer Único nº 0668588/2016, bem como a média anual exigida pela Deliberação Normativa COPAM N° 01, de 05 de maio de 2008”.

Silêncio da prefeitura

Desde terça-feira (15/6) da semana passada a reportagem do PORTAL GERAIS busca uma resposta da prefeitura. Porém, nenhuma posição foi repassada até o momento. Inicialmente, na segunda-feira (21/6), a assessoria de comunicação informou que haveria uma reunião na terça (22/6) com representantes do governo e da companhia e disse que “realmente a Copasa não está seguindo o acordado.”

Entretanto, até o momento a assessoria não se posicionou sobre a reunião e a Copasa negou que o assunto tenha sido debatido nela. Disse que a reunião já estava previamente agendada e outras demandas foram discutidas. No entanto, não informou quais.

A reportagem do PORTAL GERAIS também solicitou uma entrevista com algum responsável pelo assunto na prefeitura, mas não obteve nenhuma resposta até o momento.

Durante a campanha e início da mandato o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) prometeu, por diversas vezes, que seria duro com a empresa.