A Secretaria de Governo – que tem a frente a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) – rebateu as declarações do vereador de Divinópolis Ademir Silvia (MDB). Uma nota foi encaminhada ao PORTAL GERAIS, nesta quinta-feira (21/4), em relação à entrevista concedida nesta quarta (20/4) ao programa SEM CORTES sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar os gastos da educação.

Leia a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria de Governo, esclarece dentro do compromisso com a verdade, a respostas dadas pelo vereador durante a entrevista ao Portal Gerais.

Seguem as respostas verdadeiras que o município pode comprovar com documentos.

Porque não foi feito rateio para os profissionais da educação?

Porque esse rateio só é permitido ser feito por cidades que houve sobra do recurso do FUNDEB e Divinópolis não teve sobra. Se tivesse, assim faríamos.

É importante esclarecer que as aquisições de mobiliários não foram feitas com recurso do FUNDEB e sim com recurso dos 25% constitucionais que a Prefeitura obrigatoriamente precisa investir na educação e que ano de 2021 esse percentual chegou em 26%, afinal Educação é e sempre será prioridade desse Governo. Ou seja, SÃO AS MESMAS FICHAS E FONTE DE RECURSOS DISTINTAS, erro de informação que o vereador, como fiscal deveria saber.

Como avaliar valores de aquisições de produtos feitos pela prefeitura?

Infelizmente o vereador mostrou que não conhece o mínimo de prestação de contas públicas e do Processo de Compras Públicas, pois é notório e definido por leis que as compras não são feitas por pesquisa de preço em livre de mercado. Existe um processo rígido e necessário antes, durante e depois (Processo Administrativo Licitatório) e somente as empresas credenciadas (habilitadas e que possuem todas as certidões negativas exigidas por lei) que passam nesse processo podem ser fornecedoras de órgãos públicos. Isso não é regra da Prefeitura de Divinópolis, é regra basilar da Administração Pública. Portanto as pesquisas de preços, são obrigatórias, fazem parte da fase interna se qualquer Procedimento Administrativo Licitatório, e no caso das compras da Educação foram devidamet realizadas, sendo que os três orçamentos para aquisições realizada estão anexadas ao processo de compra. NÃO EXISTE OUTRA FORMA DE COMPRAR EM ESTABELECIMENTOS COM RECURSOS PÚBLICOS. A prefeitura não pode simplesmente entrar no Google e fazer suas compras.

Porque a Secretaria de Educação só comprou a maior parte dos bens permanentes em dezembro?

Outro informação mentirosa. Pois as aquisições foram realizadas no início do segundo semestre. Contudo a parte burocrática, que faz parte obrigatoriamente das Compras Públicas tem que ser realizado. Atrelado a isso está o processo de entrega dos produtos. É extremamente importante esclarecer que o poder público só paga por produto recebido, ou seja, é necessário realizar a entrega, conferência e liquidação da Nota Fiscal, para assim ser realizado o pagamento. Com isso o mesmo foi feito em dezembro. Atrelado a isso está o planejamento, já que para minimizar os impactos as rotinas diárias escolares, é necessário estar em consonância com as férias escolares, data que recebemos as mercadoria. OU SEJA A MAIORIA DOS MOBILIÁRIOS FORAM ENTREGUES EM DEZEMBRO POR ISSO FORAM PAGOS NESSE MÊS.

Porque não foram feitas reformas nas estruturas físicas das escolas ao invés de comprar mobiliários ?

Primeiro porque a decisão dos gastos públicos são do executivo e não do legislativo baseado em Planejamento. As nossas escolas estão deixadas de lado a muitos anos. E tanto os mobiliários quanto as estruturas físicas precisam de total atenção.

Além disso é importante esclarecer que não é a Secretaria de Educação que executa reformas e sim a SEMFOP. É um processo técnico, moroso e somente em 2022 o executivo teve autorização legislativa através de lei para contratação temporária de engenheiros para atender a alta demanda da Educação.

Esses projetos estão previstos para execuções agora em 2022.

Em 2021 foi possível realizar várias intervenções físicas, reformas, pinturas, construção de salas, compras de imóveis, identificação visual, entre outras coisas, e o exemplo citado pelo vereador Ademir foi que deveríamos ter feito o muro da escola Otávio Olímpio, porém se Ele tivesse acompanhando e fiscalizando realmente os processo licitatorios saberia que por duas vezes a licitação realizada deu deserda. OU SEJA, TODAS AS OBRAS ESTAVAM PREVISTAS e serão executadas de acordo com a legalidade.

Ressaltando novamente que a responsabilidade técnica da secretaria de educação são com os processos educativos.

Como foram definidas as aquisições para as escolas?

Foi feito um levantamento das necessidades junto aos diretores escolares, que é quem representa os profissionais e administram o dia-a-dia das escolas.

Todos os ofícios dos diretores estão registrados, além de análise das equipes técnicas da Secretaria de Educação. Inclusive não foi possível adquirir tudo que é necessário, precisando ainda de novas aquisições. Afinal, de forma geral, são mais de 20 ANOS SEM AQUISIÇÕES MOBILIÁRIAS A TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, como realizado agora.

Temos ainda muitas necessidades de aquisições patrimoniais, afinal começamos as adequações ano passado. A maioria dos parquinhos precisam ser substituídos, de ferro por PVC, por obrigatoriedade legal; adquirimos equipamentos de cozinha, mas ainda faltam geladeiras, fogões industriais; adquirimos notebooks mas ainda faltam data shows; faltam toldos, lixeiras de materiais recicláveis, enfim, foi apenas o começo do muito a ser feito, já que são muitos anos sem investimentos direcionados às necessidades patrimoniais. Educação não é gasto é investimento. E esse Governo faz e fará todas as ações necessárias para que nossas crianças sempre tenham a melhor educação.

Em relação a CPI que seja um ato que tenha como base a lisura e da verdade, deixando de lado a politicagem barata.”

Assista a entrevista na íntegra: