Presidente da câmara diz que não anulará CPI e que acusação do governo é “manobra”: “tiro no pé”
O presidente da câmara de Divinópolis (MG), o vereador Eduardo Print Jr (PSDB) disse, ao PORTAL GERAIS, que não irá anular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura gastos com a educação. O pedido, ainda não oficializado, foi anunciado, nesta sexta-feira (2/9), pela vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) após apresentar suposta fraude no orçamento repassado à comissão por uma empresa local.
Print Jr. alegou que houve um “erro matéria” reconhecido pela própria empresa em apenas um item.
“O restante ela mantém o mesmo preço”, afirmou.
Ele sugeriu, como alternativa a ser analisada, desclassificar os orçamentos questionados.
“A anulação da CPI eu não vou acatar. O que eu posso acatar, se vier um pedido dela, por exemplo, para não falar que não fiz nada da minha parte, é pedir o orçamento a outra empresa e desclassificar a Dimecol como orçamento da câmara. O justo seria isso”, avaliou.
Questionamento da prefeitura
O principal item questionado pelo governo é referente ao valor orçado por uma empresa local de um conjunto de mesa infantil de seis lugares. O preço apresentado foi de R$ 206,10. O município pagou R$ 4.490 pelo produto. Uma segunda fornecedora orçou em R$ 2.550.
O pedido de instauração de inquérito da Polícia Civil foi registrado nesta quinta (1/9). No mesmo dia, a empresa responsável pelo orçamento protocolou pedido de correção, alegando que houve erro de digitação. Na verdade, o preço unitário pelo produto é de R$ 2.061,00. Mesmo com as alegações da prefeitura, ainda há diferença entre o pago e o orçado de 45%
Sem motivos
Para o presidente da câmara, não há motivos suficientes para anular a CPI.
“O que ela se ateve, única e exclusivamente, para cancelar uma CPI de seis meses foi um item que, erroneamente, o próprio proprietário reconheceu que errou na digitação. Ela não achou mais fato algum para isso”, analisou.
“Superfaturamento de R$ 1 ou de R$ 10 milhões, o crime é o mesmo. Se retirar este item do superfaturamento, ainda continuam R$ 7 milhões. Isso, na educação, ainda é sem explicação”, declarou Print Jr, falando que trata-se de mais uma manobra do governo.
“Não vejo motivo de cancelamento de CPI até porque essa é mais uma manobra do governo depois de dezenas de manobras”, disparou.
“Favor à CPI”
Para o presidente da câmara, a “manobra” contribui para os trabalhos da CPI.
“Quando encerrasse a votação, e a votação aqui é política, pode ser que ganhasse ou perdesse o relatório, todo esse processo ia para o Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Civil, porque o dinheiro é do estado. Isso acontecendo, a Janete, quando ela toma liberdade de ir a Polícia Civil e denunciar o item, para a Polícia Civil averiguar se houve ou não, ela precisa do relatório, então ela vai pedir o relatório para a câmara e a câmara terá que ceder antes de ser votado para fazer a análise”, citou.
A resposta se houve ou não superfaturamento poderá vir antes do esperado, segundo Print Jr.
“Pode ser que a Polícia Civil tenha um feedback de superfaturamento primeiro que a câmara, porque ela terá que apurar todos os itens. Se queriam barrar aqui na câmara, na Polícia Civil eles não barram mais”, afirmou.
O presidente ainda considerou “precoce” o ato do governo de pedir a instauração do inquérito.
“Pode ter até 50% dos itens assim, ainda tem superfaturamento. Eles foram precoces no tamanho do ato que cometeram hoje pela manhã. Eles deviam ter analisado todo o processo, de todos os itens e depois vindo à câmara, apresentar a defesa e na sequência pedido apoio da Polícia Civil. Só que ele já vai acontecer de qualquer jeito. É bobagem fazer esse teatro todo. Se quiser desconsiderar o orçamento da Dimecol tem o orçamento da Achei e eles não questionaram nenhum item. Tem superfaturamento maior que o da Dimecol e eles não falaram nada”, comentou.
“Não entendi a estratégia. Se foi estratégia, politicamente eles erraram nela. Se não foi uma estratégia, foi pressão de alguém lá dentro da prefeitura, foi tiro no pé”, finalizou.
O presidente da CPI, o vereador Josafá Anderson (Cidadania) disse que os trâmites da comissão seguem normalmente e o relatório final será votado no dia 13 de setembro.