O deputado fez uma correlação entre a descriminalização da maconha e o aumento da violência: comprar droga é alimentar o crime
O deputado federal Domingos Sávio (PL) criticou, nesta segunda-feira (1/7), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalização da maconha. A corte estabeleceu que não é crime portar maconha para uso pessoal. Ele disse que o STF “cometeu um crime contra a Constituição Federal”. O parlamentar participou de uma entrevista no PORTAL GERAIS.
O STF fixou o parâmetro de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de maconha e traficantes da planta, até que o Congresso Nacional legisle sobre o critério.
Domingos argumenta que o “judiciário não pode interferir no legislativo”, numa compreensão de que os ministros estão “fazendo leis”.
“Eles não foram eleitos pelo povo. Eles não têm a legitimidade de representar o cidadão. Quem faz lei é quem foi eleito pelo povo”, afirma.
E completa:
“O judiciário não tinha o direito de mudar a lei. Eles não fizeram um julgamento para dizer que maconha está liberada. Eles mudaram a lei, porque a lei diz claramente que é crime portar e usar maconha”.
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Impacto na violência
Em entrevista ao PORTAL GERAIS, Domingos Sávio fez uma correlação entre a descriminalização da maconha e o aumento da violência. Afirmou ainda que o Congresso Nacional deve se movimentar para criar uma emenda constitucional que reflita na decisão do Supremo.
“Vamos ter que lutar por uma emenda constitucional para que o uso e posse de drogas sejam crime. Lógico que entendemos que não é um crime igual ao tráfico. O tráfico é um crime hediondo, terrível, porque ele ceifa vidas. Mas se você é um usuário de drogas e eu disser que está liberado, você vai comprar droga de quem? De um traficante. Então você estará alimentando o crime. Não é razoável dizer que vamos liberar a droga e dizer que está tudo bem”, afirma.
Para Domingos Sávio, a decisão do STF impacta, principalmente, os jovens.
“Começa fumando um baseado, do jeito que liberaram, daqui a pouco, você pode ter certeza, terá turminha de garotos de 15, 16 anos, que já estão fumando maconha (…) Torna-se vício, acaba se tornando dependente químico. O pai tenta convencê-lo a não fumar e não consegue, agora mais ainda, pois ele vai dizer que não é crime, ele não consegue se sustentar e vai passar a ser parceiro do tráfico, vai pegar para vender para os colegas, daqui a alguns dias ele fica em dívida com o tráfico e será assassinado”, argumenta.
Conforme o deputado, a decisão é um incentivo ao uso da droga.
“É o primeiro passo para tornar esse jovem um dependente químico de drogas mais fortes, como crack e cocaína. Ele vai achar que a vida é um delírio do que a droga propicia para ele”.
Domingos defendeu o uso medicinal.
“Assim como drogas pesadas são medicinais, usadas com o rigor da medicina”.
Assista a entrevista completa:
Outras pautas
Domingos também falou sobre o projeto de lei 1904, que equiparará o aborto a partir da 22ª semana gestacional ao crime de homicídio simples. Ele se posicionou contra o aborto, mas concordou que o projeto deve ser revisto para manter a prática em casos de situações já previstas em lei, como estupro e risco de vida para a mãe.
O deputado citou a reforma tributária e também as eleições municipais em Divinópolis. Além disso, a destinação de emendas.
