TCE acatou denúncia de Lohanna e pediu esclarecimentos à prefeitura de Divinópolis sobre “condição lamentável da saúde”
O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá apurar o número insuficiente de médicos e também a ausência do Plano Municipal de Saúde 2022/2025 da prefeitura de Divinópolis. O procurador Daniel de Carvalho Guimarães determinou que sejam instaurados procedimentos preparatórios para apurar as denúncias feitas pela deputada estadual Lohanna França (PV), enquanto vereadora do município.
No documento assinado no dia 31 de maio, o procurador aponta que o concurso público para provimento do quadro de pessoal na área médica é a medida adequada para proporcionar atendimento de qualidade em observância às diretrizes do SUS, pois as contratações temporárias de médicos não estão suprindo a demanda e que no cenário atual, “o município tem capacidade para contratar mais médicos do que efetivamente possui disponíveis”.
O município conta com 179 médicos de especialidades variadas em seu quadro de pessoal, dos quais 102 são efetivos e 77 são temporários, como o Programa de Saúde da Família (PSF). Além desses cargos, a lei prevê outras especialidades médicas cujas vagas não estão preenchidas, de acordo com as informações disponíveis no CAP-MG, como anestesista, oncologista, pneumologista, hematologista, gastroenterologista e citopatologista. Há 487 vagas disponíveis para médicos.
O Ministério Público entendeu também que há irregularidade na ausência de publicação do Plano Municipal de Saúde 2022/2025. A deputada tem cobrado e buscado soluções para a condição, classificada por ela de “lamentável”, que se encontra a saúde de Divinópolis.
“Fizemos a denúncia pois o município recebe recursos federais e estaduais e tudo que ocorre em Divinópolis, afeta a macrorregião Oeste”, destacou Lohanna.
A parlamentar pediu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais Audiência Pública para tratar a situação da saúde em Divinópolis. A audiência ocorre no dia 13 de junho às 9h30.
