Essa é a primeira etapa do processo antes de licitar a Organização Social; Município rompeu contrato com a atual gestora
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informou, nesta sexta-feira (17/12), que no próximo dia 20 de dezembro será publicado, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Edital de Qualificação nº 002/2021, cuja finalidade é qualificar Organizações Sociais interessadas em participar de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto.
Conforme já divulgado anteriormente, o município, como desdobramento de um Processo Administrativo deflagrado para apurar irregularidades na execução do contrato de gestão atualmente vigente, deliberou pela rescisão com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Em ato contínuo, iniciou os trabalhos de planejamento e construção dos novos instrumentos que disciplinarão a relação prestacional e o controle de qualidade dos serviços a serem prestados pela próxima gestora.
As interessadas em participar terão que comprovar que podem ostentar solidez financeira e capacidade de suportar eventuais ônus advindos da prestação de serviços.
O Processo de Qualificação de Organizações Sociais é a primeira etapa do processo de contratação da nova gestora. As instituições habilitadas através do Edital 002/2021 estarão aptas a participarem do Processo Licitatório propriamente dito, a ser realizado através de Concorrência Pública.
Paralelamente ao processo de qualificação, a Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, está concluindo o Termo de Referência que norteará a relação prestacional com a próxima gestora, estabelecendo parâmetros assistenciais quantitativos e, principalmente, qualitativos, tendo como objetivo final a prestação de um serviço eficiente e de qualidade.
