Deputado quer que projeto seja repassado para a CCJ (Foto: Divulgação/Assessoria)
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio (PSDB-MG), apresentou esta semana requerimento para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/2012, que pretende destinar mais recursos para a saúde, seja enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem o parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O projeto dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. “Apesar da extrema relevância da matéria, o prazo da CFT para examinar a proposição já passou há meses, visto que o relator não apresentou seu parecer até hoje”, justificou Domingos Sávio.
Na opinião do parlamentar, a aprovação do PLP 123 é essencial para melhorar as condições da saúde pública brasileira, pois prevê que a União aplique em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas. “A proposta tira o setor do sufoco, afinal sabemos que os recursos que a saúde conta hoje não são suficientes para que a população tenha a saúde que merece”, avaliou o líder.
O encaminhamento à CCJ será decidido pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
