O MP ajuizou ação contra ela e outros envolvidos em suposto esquema de desvio de dinheiro da manutenção de câmeras do Olho Vivo em Pompéu
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra seis pessoas e duas empresas por envolvimento em esquema de desvio de valores na região Centro-Oeste. O dinheiro seria destinado a pagar fornecedor de manutenção das câmeras do Olho Vivo em Pompéu. Entre os acusados estão uma ex-secretária de Governo e Gabinete, uma ex-diretora de Segurança Pública, Patrimonial, Trânsito e Defesa Civil. Além deles, o então diretor de Frotas.
Na ação, o MPMG pede, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos requeridos. Além disso, a suspensão do contrato de uma das empresas com a Prefeitura e afastamento dos servidores dos cargos que eventualmente ainda ocuparem. Também requer, ao julgamento final, a condenação de todos a sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Pede ainda o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$20 mil.
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Câmeras não funcionavam
As investigações tiveram início quando o MPMG, em setembro de 2023, teve ciência de que as câmeras de monitoramento do Olho Vivo não estavam funcionando. Conforme apurado, o conserto das câmeras não ocorreu. Isso porque o fornecedor que fazia o serviço não aceitou a nova solicitação, uma vez que não havia recebido pelo serviço anterior, prestado em agosto de 2022.
A ACP destaca que o pagamento à empresa, R$13 mil, saiu dos cofres públicos. Contudo, a então diretora, com a ajuda do namorado, que não era agente público, teria embolsado.
Houve a subcontração desse fornecedor por outra empresa de sistemas de segurança, já contratada pelo Município em 2018.
“Essa subcontratação não está prevista no contrato administrativo com a Prefeitura e ocorreu em nítida violação aos preceitos da boa administração pública”, diz trecho da ação.
Fornecedor do Olho Vivo em Pompéu sem receber
As apurações apontam que a secretária, informada sobre o não pagamento ao fornecedor, procurou saber da diretora a razão. Ela, então, recebeu a confirmação dela de que o pagamento não ocorreu sem nenhuma justificativa plausível.
“A secretária então acatou sugestão de sua servidora e decidiu realizar, novamente, o pagamento de manutenção das câmeras do Olho Vivo, serviço já custeado pela Prefeitura em agosto de 2022”.
Acordo
Conforme apurado, houve um acordo entre os três agentes públicos envolvidos para que o novo pagamento, no valor de R$14 mil, ocorresse por meio de um sistema de frota de carros. Isso, ainda que ele não tivesse realizado nenhum serviço de reparo ou de manutenção nos automóveis municipais.
Conforme o MPMG, além do desvio do dinheiro público, ficou constatado também que empresa licitada em 2018 para a realização dos serviços de manutenção nas câmeras do Olho Vivo não possuía capacidade técnica para essas atividades. A ação concluiu que todos agiram de forma voluntária e consciente na prática de atos ímprobos. Atos que causaram prejuízos ao erário de Pompéu no valor de R$14 mil.
“As câmeras do Olho vivo constituem importante mecanismo de combate à criminalidade em Pompéu e em outras cidades. Infelizmente, não estão em funcionamento, e o Inquérito Civil apurou que houve desvio de recursos em importante Secretaria da Prefeitura. Para piorar, esse desvio foi mascarado e houve duplo dispêndio de recursos públicos, além de subcontratação ilícita de licitação”, afirma o promotor de Justiça de Pompéu Frederico Tavares de Lanna Machado.
