O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses. Na contramão do ranking do Ministério Público Federal (MPF) aparece a Câmara de Itapecerica. Apenas o relatório de consolidação de despesa está disponível no Portal da Transparência, mesmo assim não é possível ter acesso a todos os meses. A dificuldade de acesso à informação foi questionada no Ministério Público Estadual (MPE).
A servidora pública, Sheilla Marciano Silva Gomes solicitou em novembro do ano passado informações básicas ao Legislativo como gastos com diárias, verbas indenizatórias, a relação de horas extras pagas aos servidores, além da frequência dos vereadores. Entretanto, o requerimento foi indeferido com a alegação de que a Câmara não é obrigada a revelar informações que podem servir de “juízo de valores” para “satisfazer mera curiosidade” ou com “caráter especulativo”.
Diante da recusa, a servidora protocolou uma representação no Ministério Público pedindo que houvesse a intervenção para liberação da documentação e que penalidades fossem aplicadas, caso necessário, pelo indeferimento. Na sexta-feira (08) veio a surpresa. O promotor, Carlos Fortes negou o pedido dela, argumentando que ela não apresentou a cópia do último requerimento enviado à Câmara e o documento com o indeferimento do presidente.
Além da solicitação de novembro houve outra em dezembro, entretanto ela foi feita por um colega de Sheilla, Alderico Reis.
“A você [Portal Centro-Oeste] o Ministério Público disse que iria apurar os fatos e a nós foi parcial ferindo de morte o princípio da transparência”, afirmou Sheilla.
Licitação
Outro pedido dela está relacionado a documentos que comprovassem a licitação para a festa realizada em novembro passado pela Câmara para entrega de homenagens.
“Uso do benefício da dúvida, sem acusação, apenas dúvida, de que não houve a licitação para a referida festa magna”, enfatiza.
O MP indeferiu a abertura de procedimento administrativo/inquérito civil, mas ela terá o prazo de 10 dias, a contar da última sexta-feira (08) para recorrer da decisão. O despacho foi assinado pelo promotor, Sérgio Gildin.
Justificativa
O promotor responsável pela decisão, Carlos Fortes disse que existem mais de 100 procedimentos protocolados no Ministério Público semelhantes ao de Sheilla. Ao PORTAL ele diz não recordar especificamente do caso relatado pela reportagem, entretanto afirmou que alguns indeferimentos são motivados por falta de fundamento e também por terem teor “político”.
“A transparência é um direito do cidadão, mas ele não poder usar isso para fazer uma devassa. Todas as representações recebidas devem ser examinadas. O cidadão também tem o portal da transparência e o requerimento precisa ter fundamento e sendo indeferido pode recorrer no Ministério Público ou procurar outros meios”, afirmou Dr. Carlos Fortes e completou: “Alguns fazem esses requerimentos para incomodar a Câmara ou a Prefeitura”.
A partir de agosto Itapecerica contará com um promotor titular. Desde 2007 a comarca que também atende São Sebastião do Oeste e Camacho conta apenas com substitutos.
“Isso facilitará os trabalhos. O promotor poderá se dedicar mais”, completou.
Fortes ainda mencionou que há vários Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) já firmados com a Câmara e também com a Prefeitura relacionados há transparência, mas frisou a dificuldade de se dedicar já que atua em outras comarcas.
A reportagem do PORTAL tentou contato com o presidente da Câmara, o vereador Omar Macota, mas ele não foi encontrado.
Lei de Acesso à Informação
Pela lei os órgãos públicos devem disponibilizar, por exemplo, a receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
