A nova portaria, que entra em vigor no dia 11, suspende sites de apostas não regularizados e aplica multas de até R$ 2 bilhões.
Nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou as apostas online como um “problema social grave” e anunciou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomará medidas para enfrentar a questão. “Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar”, afirmou Haddad. “Tem a ver com a pandemia que está instalada no país. É a dependência psicológica dos jogos.”
Nova regulamentação
O pronunciamento ocorreu poucas horas após o governo publicar uma portaria que prevê a suspensão dos sites de apostas que não estiverem devidamente regularizados no Brasil. De acordo com a nova regulamentação, esses sites serão retirados do ar a partir do dia 11.
Multa e regularização
Empresas de jogos que operarem sem autorização podem enfrentar multas de até R$ 2 bilhões, conforme a portaria. Haddad explicou que, além da restrição no funcionamento, o governo pretende regular a publicidade desses sites e a forma de pagamento dos jogos. “Está começando hoje uma ação governamental para passar tudo isso a limpo. A regularização é uma etapa, a questão da publicidade é outra, a questão da não utilização do cartão de crédito, do fiado para jogar. Temos que salvaguardar as famílias”, destacou.
Trabalho em conjunto
O ministro também anunciou que sua pasta atuará em conjunto com o Ministério da Saúde para lidar com a situação. “Há muitos relatos de problemas que estão chegando. Toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, afirmou Haddad.
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Combate a fraude e lavagem de dinheiro
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, acrescentou que o governo está preocupado com o envolvimento dos sites de apostas com atividades criminosas. “Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Queremos separar o joio do trigo”, disse Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavar dinheiro.”
