Governo tem maioria esmagadora da câmara e documento deverá ter dificuldade de aprovação; Superfaturamento apontado é de R$ 7,1 milhão
O Projeto de Decreto Legislativo (CM-004/22) que homologa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI da Educação, será colocado para apreciação dos vereadores de Divinópolis, nesta quinta-feira (6/10). O documento aponta indícios de R$7.175.605,61 em superfatuamento nas compras feitas para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A autoria do projeto é da CPI da Educação, que tem como presidente o vereador Josafá Anderson (CDN) e outros quatro vereadores membros: Ademir Silva (MDB), Ana Paula do Quintino (PSC), Lohanna França (PV) e Rodrigo Kaboja (PSD).
O parecer da Comissão de Justiça é pela legalidade e a matéria está apta para única discussão e votação. O documento contém 114 páginas e pode ser acessado aqui.
Divisão
Embora o relatório final aprovado seja o da relatora, a vereadora Lohanna França (PV), o documento deve encontrar resistência no plenário. Isso porque o governo tem maioria esmagadora na câmara.
Além disso, ele questionou os orçamentos realizados alegando “subpreço”, ou seja, que os números apresentados estão fora da realidade do mercado. O prefeito Gleidson Azevedo e a vice Janete Aparecida, ambos do PSC, chegaram a falar em “fraude”.
Toda a documentação relacionada à CPI da Educação já foi fornecida à Polícia Civil para investigação. A antecipação, foi devido a denúncia feita pelo governo para investigar se houve irregularidades na condução dos trabalhos da comissão.