A ação, que será realizada presencialmente, oferece exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade de forma gratuita.
As inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” de 2024, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), serão abertas na próxima segunda-feira (16/09). A iniciativa, que visa garantir o direito à paternidade e fortalecer a estrutura familiar, estará com inscrições disponíveis até o dia 27 de setembro e será realizada de forma presencial nas unidades participantes da DPMG.
12ª edição do projeto
Esta será a 12ª edição estadual do mutirão, que oferece, gratuitamente, exames de DNA e o reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar, é necessário comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Falta de reconhecimento
O projeto busca reduzir o impacto que a falta de reconhecimento paterno ou materno tem sobre muitas crianças no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5,5 milhões de crianças brasileiras não possuem o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento, situação que pode privá-las de assistência financeira, educativa e afetiva.
Documentação
Os interessados devem enviar a documentação necessária para a unidade da Defensoria Pública de sua cidade, seja por canais digitais ou presencialmente. Entre os documentos exigidos estão: a certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe, comprovante de endereço, documento pessoal do representante legal (caso o solicitante seja menor de idade) e o nome, telefone e endereço do suposto pai.
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Além disso, pais que desejam reconhecer seus filhos espontaneamente também podem se inscrever no mutirão. Nestes casos, é preciso informar os dados da pessoa a ser reconhecida. A Defensoria Pública agendará uma sessão de conciliação entre as partes envolvidas, acompanhada por um defensor público.
Inscrições e informações
Em Divinópolis, as inscrições podem ser realizadas pelo WhatsApp, no número (31) 98428-7770, presencialmente na Avenida JK, 1199, bairro Santa Clara, ou pelo e-mail: coord.divinopolis@defensoria.mg.def.br. Para mais informações, o telefone de contato é (37) 3213-8698.
