No dia 23 de março deste ano, a Junta negou a prorrogação com base na denúncia envolvendo um modelo
A Junta de Julgamento da Secretaria de Saúde de Divinópolis (MG) reconheceu, no dia 23 de março deste ano, ao negar a prorrogação do alvará sanitário, que a clínica da biomédica Lorena Marcondes representava “possibilidade de risco à saúde”. O PORTAL GEAIS teve acesso ao laudo. Nele, os fiscais justificavam a negativa à denúncia envolvendo um modelo de Belo Horizonte.
Eduardo Luiz Santos Júnior teve a boca necrosada após um procedimento de harmonização facial no ano passado. O caso do rapaz é o mesmo que motivou a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais. No dia 19 de abril deste ano, o promotor Sérgio Gildin recomendou que providências “imediatas” fossem adotadas para evitar “riscos à saúde de consumidores”.
No laudo da Junta de Julgamento, é mencionado que a clínica atendeu as determinações previstas no relatório de inspeção lavrado após fiscalização in loco no dia 8 de dezembro do ano passado.
Entretanto, a Junta entendeu que o cumprimento do relatório não era suficiente, já que havia denúncia em apuração.
No laudo, é mencionada a ausência do prontuário do modelo que foi solicitado por meio do Termo de Intimação e, até então, não apresentado pela clínica.
Ele foi requerido para possibilitar o andamento da investigação relacionada à denúncia.
No laudo, a possibilidade de “risco sanitário” é reconhecida pela Junta.
“Ainda existe a possibilidade de risco sanitário, ocorrido após a inspeção realizada, em função da denúncia recebida”, afirma.
Os fiscais ainda disseram que a liberação do alvará estando eles “conscientes da possível situação de risco” poderia caracterizar “em crime de prevaricação do agente fiscalizador”.
Mesmo com a negativa da Junta e com o reconhecimento de “possível risco à saúde”, a clínica funcionou normalmente até o dia 8 de maio, quando a paciente, de 46 anos, morreu após sofrer parada cardiorrespiratória durante o procedimento estético.
“Sem risco”
Embora o laudo fale em possibilidade de riscos à saúde, a Vigilância Sanitária disse que, em nenhuma das três fiscalizações realizadas este ano foram encontrados indícios que justificassem a interdição.
Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (11/5), a diretora de Vigilância em Saúde Erika Camargos afirmou que a interdição independe de alvará ou não.
“O que leva a interdição é o risco sanitário e não um documento somente”, explicou.
Neste caso, deve haver um “alto risco sanitário”.
Sobre a clínica em específico, o procurador-geral Leandro Luiz Mendes afirmou que existem prazos legais a serem seguidos, mesmo com a denúncia.
“Temos prerrogativa constitucional da ampla defesa e contraditório”, destacou.
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Entenda o caso
- Irís Dorotéia do Nascimento Martins morreu, nesta segunda-feira (8/5). Ela sofreu parada cardiorrespiratória durante procedimento estético. Inicialmente, ela foi socorrida por um cardiologista que tem uma clínica no terceiro andar do prédio.
- Ele realizou as manobras e procedimentos necessários até a chegada da equipe do Samu que a levou para o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD).
- A paciente chegou em estado gravíssimo na Sala Vermelha e foi transferida para o Centro de Terapia Intensiva (CTI).
- Devido a hemorragia, foi necessária transfusão de duas bolsas de sangue e uma de plasma.
- A perícia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) constatou 12 perfurações na paciente. 10 deles na região do abdômen e dois no glúteo. Também havia hematomas e sinais de que manobras foram realizadas.
- De acordo com o médico-legista Lucas Amaral, a suspeita é de que a hemorragia foi derivada das perfurações e que ela tenha causado a parada cardiorrespiratória.
- Inicialmente, a conclusão é de que Íris foi submetida a lipoaspiração ou lipoescultura, além de enxerto nas nádegas. O procedimento pode ser realizado apenas por médico habilitado e precisa de uma estrutura adequada.
- A perícia ainda aguarda resultado de outros exames.
- A paciente teria pago cerca de R$ 12 mil pelo procedimento.
- Dias antes, ela comentou nas redes sociais da biomédica que estava “ansiosa”. No post, Lorena Marcondes mencionava a “lipo laser sem cortes”. Dizia ser um protocolo desenvolvido por ela com resultado “igual a cirurgia, mas sem intervenção”.
- O equipamento mencionado e que deveria ter sido usado não foi encontrado na clínica. A biomédica teria dito que ele foi dispensado após o ocorrido já que o aluguel é por hora.
- Até o momento a perícia também não encontrou a ficha de cadastro da paciente e nem mesmo de risco cirúrgico.
- A Polícia Civil também apura possível ocultação de provas já que testemunhas relataram que um funcionário da clínica deixou o local com um saco plástico.
Prisão
- A biomédica e a técnica de enfermagem estão presas no presídio Floramar suspeitas de homicídio doloso com dolo eventual.
- Ela também é suspeita da prática irregular da medicina.
- Até o momento, a Polícia Civil levantou outros seis boletins de ocorrência contra a biomédica. Há também o inquérito em andamento do modelo que teve a boca necrosada durante procedimento de harmonização facial.
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Interdição
- A clínica foi interditada pela Vigilância Sanitária na segunda-feira (8/5) por não ter autorização para a realização dos procedimentos considerados invasivos.
- O alvará estava vencido desde outubro do ano passado e em processo de renovação com acompanhamento do órgão.
- Em 2021 a clínica já tinha sido interditada por irregularidades. O alvará foi liberado em outubro de 2021 após elas serem sanadas.
- Na época, o Conselho Regional de Biomedicina foi notificado pela Vigilância Sanitária.
- O Conselho Regional de Biomedicina ainda não se manifestou.
Apurações
- No dia 19 de abril o Ministério Público recomendou à Vigilância Sanitária que providências fossem adotadas contra a clínica para evitar danos à saúde. A recomendação foi baseada também na negativa da Junta de Julgamento em prorrogar o alvará.
- A Vigilância respondeu dizendo que havia feito diligência um dia antes, no dia 18 de abril, e não encontrado nenhum indício que justificasse interdição.
- Nesta quinta-feira (11/5), a Secretária de Governo Janete Aparecida determinou que a Secretaria de Saúde instaure sindicância para apurar a atuação da Vigilância Sanitária.
- Um mutirão de fiscalização em outras clínicas da cidade será realizado.
