O montante abrange 128.194 processos e 167.908 pessoas, incluindo valores de Requisições de Pequeno Valor (RPV) para benefícios assistenciais e previdenciários.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou na última terça-feira (20/08) a liberação de R$ 2.668.623.597,97 para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), referentes a decisões judiciais de julho. O montante abrange 128.194 processos e 167.908 beneficiários.
Valores
Os valores são devidos por Requisições de Pequeno Valor (RPV), que envolvem ações de até 60 salários mínimos. Os Tribunais Regionais Federais serão responsáveis pelos depósitos, de acordo com seus próprios cronogramas, disponíveis nos sites dos respectivos tribunais.
Autorização
Além dos R$ 2,6 bilhões para o INSS, o CJF também autorizou o pagamento de cerca de R$ 3 bilhões para 200.636 processos, beneficiando 251.198 pessoas.
Pagamentos
Os pagamentos contemplam benefícios assistenciais e previdenciários, além de decisões judiciais contra órgãos do governo, como correção de valores trabalhistas para servidores. A diferença entre precatório e RPV é que o precatório é para valores acima de 60 salários mínimos, enquanto o RPV é para valores menores.
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Minas Gerais
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Minas Gerais e jurisdição em todo o estado, divulgou seus dados financeiros e estatísticos mais recentes. O orçamento total do tribunal é de R$ 287.149.279,92. Dentre esse valor, R$ 273.331.203,80 são destinados a processos previdenciários e assistenciais, que abrangem 13.771 processos e atendem a 16.066 beneficiários.
