Presidente do PSD mulher apontou possíveis práticas de crimes contra o patrimônio público, contra a saúde pública e improbidade administrativa.
A presidente do PSD Mulher em Minas Gerais, Laiz Soares (PSD) denunciou, nesta quinta-feira (21/3), a Prefeitura de Divinópolis, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (CISVI) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ela aponta possíveis práticas de crimes contra o patrimônio público, contra a saúde pública e improbidade administrativa.
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De acordo com Laiz Soares, o equipamento adquirido com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis pode estar sendo usado para beneficiar outros municípios. Assim, acarretando o atraso na realização de exames dos divinopolitanos.
Ela pediu, então, que o MP apure a compra de um endoscópio usado irregularmente e o possível uso da administração pública para promoção pessoal.
Irregularidades na saúde
Após tomar conhecimento por meio de publicações no site oficial da Prefeitura de Divinópolis sobre a entrega de um aparelho de endoscopia ao CISVI, Laiz realizou um estudo sobre a fonte do recurso. Além disso, analisou a finalidade da compra e encontrou uma série de inconsistências.
“Identifiquei que o recurso para compra do endoscópio veio através da Secretaria Estadual de Saúde por meio de uma resolução do Governo de Minas no ano de 2022”, explica.
Contudo, conforme Laiz, tanto a prefeitura, o CISVI e o próprio secretário estadual de saúde estão dando publicidade afirmando que a compra do equipamento ocorreu por meio de emenda do deputado estadual Eduardo Azevedo – irmão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo).
“Como assim se o recurso foi enviado em 2022 e nem deputado o irmão do prefeito era?”, questiona.
De acordo com a presidente do PSD Mulher, essas questões precisam de respostas para que a população de Divinópolis não sofra ainda mais com a demora na realização de exames.
“Se o recurso veio para o Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis, o equipamento é do povo de Divinópolis. Além disso, existe um termo de cooperação firmado pela Prefeitura e pelo CISVI que tem como finalidade a disponibilização de exames de endoscopia para os cidadãos de Divinópolis. Não é justo que o equipamento seja enviado para um consórcio e seja disputado por diversas pessoas de outras cidades, aumentando ainda mais a demora para realização de exames.”
Ainda de acordo com a denúncia, o Termo de Cooperação Técnica possui cláusulas que tratam das obrigações e que em uma das cláusulas está prevista a utilização do equipamento apenas para atendimento dos munícipes de Divinópolis.
“2.2. Compete ao CISVI: […] c. Utilizar o equipamento cedido apenas para atendimento dos munícipes de Divinópolis.”
Laiz Soares relembrou outras denúncias e afirma que se comprovadas as irregularidades haverá mais um escândalo envolvendo a Prefeitura de Divinópolis.
“Primeiro a denúncia de superfaturamento de mais de R$8 milhões na educação, depois denúncia envolvendo o assessor do prefeito e uma verba da cultura. Agora estamos diante de mais um suposto crime contra o patrimônio e se comprovado será mais um escândalo envolvendo essa gestão,” concluiu.
Cisvi
O presidente do Cisvi, o prefeito de Itapecerica, afirmou, por meio de nota, que não existe nenhuma improbidade administrativa praticada pelo Consórcio. Ele disse que recebeu o aparelho endoscópio das mãos do deputado estadual Eduardo Azevedo e do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
“Qualquer questionamento deve ser encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis.”, concluiu.
A reportagem do PORTAL GERAIS entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Divinópolis, porém não obteve retorno até a publicação desta matéria
Prefeitura de Divinópolis
Em nota a Prefeitura Municipal de Divinópolis, que o equipamento foi adquirido em dezembro de 2022, com recursos da secretaria de estado da saúde por intermédio do então vereador Eduardo Azevedo.
“O equipamento em questão foi adquirido pelo Município de Divinópolis, com recursos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, através da Resolução SES nº 8509, de 12 de dezembro de 2022. Estes recursos foram intermediados pelo então Vereador Eduardo Azevedo que, à época, conseguiu a destinação de Emenda Parlamentar.”
Na nota, o município diz que devido a dificuldade de contratação de médicos especialista, celebrou um acordo de cooperação técnica com CISVI para realização de exames e não causa ociosidade do aparelho
“Diante da dificuldade de contratação de médicos especialistas para realização dos exames, o que poderia ocasionar a ociosidade do equipamento, celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com o CISVI para realização dos exames de endoscopia.”
A prefeitura segue dizendo, que após a formalização iria disponibilizar o equipamento e o consórcio assumirá a contratação dos profissionais e a manutenção do equipamento.
“Mediante a formalização do acordo, o Município de Divinópolis disponibilizaria o equipamento e o consórcio, por sua vez, assumiria a contratação do profissional médico, a manutenção do equipamento e a aquisição dos insumos necessários à realização dos exames.”
