Candidata a prefeita de Divinópolis rebate crítica de adversário por uso de fundo eleitoral; especialista explica garantias do uso do recurso

A candidata a prefeita de Divinópolis Laiz Soares (PSD) divulgou nesta quarta-feira (21/8) um vídeo em resposta ao atual prefeito e candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo), que no dia 15 último postou um conteúdo chamando de “imoral” candidatos que recorrem ao fundo eleitoral – reserva de dinheiro público que tem como função financiar campanhas eleitorais e cuja liberação de recursos acontece apenas em ano de eleição e o valor distribuído é aprovado junto com a Lei Orçamentária Anual, que passa pelo Congresso ao fim de cada ano.

“Tem gente que acha que usar fundo eleitoral é “imoral”. Eu vou contar pra vocês o que é imoral. Imoral é pegar dinheiro de empresário por fora na campanha, fazendo caixa dois sem declarar, e ficar preso nesses empresários durante o governo”, diz Laiz.

Em seguida ela exibe áudios vazados em meio aos desfechos da “Operação Gola Alva” – que apurou suposto esquema de propina à vereadores para aprovação de projetos de zoneamento.

O Ministério Público desencadeou a operação em maio do ano passado. Ela levou ao afastamento do vereador Rodrigo Kaboja (PSD) do cargo e de Eduardo Print Jr. (PSDB) da presidência da Câmara, ambos respondem por corrupção. Kaboja, até então, figurava como um dos principais vereadores de base do prefeito. O MP não denunciou o prefeito, contudo a procuradora do Estado de Minas Gerais abriu uma investigação com base em denúncia do vereador Flávio Marra. Ela segue em curso.

Essas gravações revelam o que seriam conversas de Gleidson Azevedo com empresários no exercício do mandato.

“Tô te ligando aí, você não atende. Eu tô com Kaboja aqui. Cê não atende nenhum de nós dois aqui, sô. Nós é parceiro seu aí. Eu conversei com você na segunda, terça-feira. Cês não começou a tirar as terras? Cê falou que iria começar a tirar a terra, gente. Eu já falei que pode tirar essa merda aí do seu terreno! Essa terra aí! Que o trem tá no processo aqui, para pôr. Isso aí não vai ter multa, não vai ter nada. Não vai ter fiscal para encher o saco não, gente. Vou ter que ligar para o Mário de novo?”

Então começa a exibição de outro áudio atribuído a Gleidson.

“Oi, cê já protocolou o negócio lá hoje lá? Pra gente começar esse trem lá amanhã?”

E outro:

“É 24 horas! O que cê precisar é na hora, irmão! Pode ter certeza disso! Vai me falando tudo que você precisa aí que eu vou acelerando eles aqui.”

No áudio seguinte, o prefeito reclama “abandono”.

“Querido, cês me largou mesmo, hein? Tô aqui agarrado aqui pra poder agilizar essa questão do projeto lá. Pra vocês fazer seiscentos andar aí e ocês não me ajuda, uai! Já pode ir lá nas ruas lá, pra começar a calçar? E o nosso negócio lá da Goiás? Os canteiros da Goias? Vai dar certo, né? Cê tem que me ajudar, meu filho!”

O vazamento dessas gravações ocorreu em julho do ano passado, quando o prefeito se antecipou e gravou um vídeo – ao lado do chefe de gabinete Talles Duque – admitindo “pedir dinheiro para empresários”, porém, para a manutenção do aparelho público.

“Sempre pedi aos empresários mesmo, gente. E vou continuar pedindo. Sempre pedi para poder adotar, poder reformar, para poder pagar um calçamento, poder pagar a mão de obra”, disse, à época, no vídeo que compartilhou nas redes sociais dele.

“Imoral”

No vídeo, após exibir os áudios, Laiz retoma a fala.

“Pois é. Imoral é ficar agradando o empresário durante o governo porque precisa desse empresário para fazer a campanha. Que precisa do dinheiro dele para ser eleito. Ao invés de usar o dinheiro que está destinado para fortalecer a democracia. Para fazer as campanhas de todos. Que é dinheiro público. Em todos os países desenvolvidos – na França e em vários outros lugares – há recursos públicos destinados para campanha”.

A candidata também argumenta que o funcionamento da democracia demanda campanhas eleitorais e que todas elas têm seus custos.

“Quem tem que financiar os candidatos e as campanhas é o próprio povo, que paga imposto e que vai cobrar daqueles candidatos. Se o povo financia, o meu mandato é do povo. Se o empresário financia o meu adversário, o mandato dele não é do povo. É dos empresários! Quem vai mandar no mandato dele não é o povo. São os empresários! Tanto que o povo, ele maltrata. Imoral é maltratar o povo! Chamar o povo de ‘nojento’. Mandar o povo para aquele lugar”.

Em seguida, Laiz recorda alguns vídeos que mostram Gleidson gritando e xingando cidadãos.

“Explica isso aí! Vocês que gostam de multiplicar desgraça! Um senhor lá no São Roque gravou um vídeo assim, ó: ‘O prefeito tá cobrando galinheiro!’ É o c* dele! É o seu c* que eu tô te cobrando galinheiro!”, esbraveja.

Na sequência aparece um vídeo que mostra Gleidson se dizendo pré-candidato, aos gritos.

“Eu sou pré-candidato de novo! Por uma grande maioria que me quer! É uma pequena minoria, que é nojenta! Que vai ter que surtar muito ainda!”

Em seguida, Laiz questiona outros pontos da atual gestão de Divinópolis que ela classifica como condutas imorais.

“Imoral é o aumento absurdo do IPTU que foi feito de um aon pro outro nessa cidade. Imoral é a CPI da Educação, que foi arquivada. Terminou em pizza. E que tinha indícios muito fortes de desvio de dinheiro. Imoral é colocar a família inteira na política para fazer mamar na teta e conseguir subir de vida, porque jamais iria conseguir o salário que ganha de outra forma, porque não tem estudo, não tem formação, não tem experiência, não tem currículo. Imoral é ficar colocando os amiguinhos despreparados em cargos comissionados. Os amiguinhos que não têm formação técnica, que não têm preparo. Para dominar a Prefeitura. Imoral é perseguir os servidores da Prefeitura. Imoral é perseguir o sindicato e ameaçar ele, para que grave vídeo de apoio ao prefeito. Imoral é o que esse prefeito faz. Imoral é o que a cidade está vivendo – e não o uso de um recurso público que existe, sim, para que pessoas como eu, que não têm um patrimônio de quase R$ 1 milhão, possa se candidatar sem ter que colocar dinheiro do bolso. Para que pessoas como eu, que não tenho amiguinhos empresários. Eu não tenho esses amiguinhos. Então eu preciso do recurso público para pagar”.

Laiz encerra explicando que o dinheiro público usado na campanha dela gera empregos e renda na cidade. É usado, por exemplo, para pagamento de funcionários, serviços gráfico, aluguel do espaço da sede do comitê, do serviço de som e da gasolina para divulgação da candidatura.

“E esse dinheiro reverte para a cidade. Ele não fica no meu bolso. Imoral é dizer que político é corrupto! Isso é criminoso e vai ser perseguido e combatido na Justiça”, finaliza.

Gastos com campanhas

Gleidson já declarou despesas de R$ 12.496 mil com a campanha, conforme o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Contudo, o valor declarado como receita ainda é inferiro: R$ 8.520,40. A doação partiu do ex-comissionado da Secretaria Municipal de Saúde Erico Souki Munayer. Após deixar o cargo de Diretor de Regulação, ele assumiu a secretaria-executiva do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica (Cisvi). A aplicação do dinheiro recebido ocorreu em gráficas.

Laiz Soares ainda não declarou nenhuma despesa com campanha, até a publicação desta matéria.

Especialista explica origem, problemas e vantagens do fundo eleitoral

O doutor em direito e analista político Fábio Caldeira considera o financiamento eleitoral como um tema de grande importância para as democracias, pois após graves escândalos de corrupção no Brasil, como o “Petrolão”, houve a proibição de doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.

“Assim sendo, as campanhas políticas são financiadas por doações de pessoas físicas e o chamado fundo eleitoral, recursos orçamentários definidos pelo Congresso Nacional para cada eleição e divididos às candidaturas conforme o tamanho das bancadas partidárias”.

O especialista considera como pertinentes as críticas a esse modelo, pois, conforme ele, são vultosos recursos públicos direcionados aos partidos, que internamente e com poder total da respectiva direção nacional, define quais candidatos receberão e quais os valores.

“Por outro lado, importante reconhecer que eleições têm um custo e deixar apenas o financiamento para doações de pessoas físicas pode dificultar sobremaneira aquelas minorias que têm dificuldade de acessar doações”, pondera.

Ainda na avaliação de Caldeira, independente do formato do financiamento eleitoral é indispensável uma rigorosa fiscalização na prestação de contas dos candidatos e com rigorosa punição caso ocorra a comprovação de desvios.

“Principalmente no caso brasileiro, em que a maior parte dos gastos eleitorais dos candidatos derivam de recursos públicos de impostos pagos por todos nós”, finaliza.

O analista político Fábio Caldeira (Foto: ALMG/Divulgação)

Patrimônios declarados ao TSE pelos candidatos à Prefeitura de Divinópolis

Laiz Soares e Gleidson Azevedo, os dois únicos candidatos à Prefeitura de Divinópolis nas eleições de 2024, declararam à Justiça Eleitoral patrimônios que variam de R$ 50 mil a R$ 743 mil. As informações constam no Divulgacand, ferramenta desenvolvida e gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde é possível acompanhar os dados públicos dos políticos.

O maior patrimônio é de Gleidson, que declarou ter exatos R$ 743.894,96 em bens. Ele informou ter R$ 28.894,96 em depósito bancário em conta corrente no país, R$ 35 mil em espécie e um apartamento residencial no bairro Jardim Capitão Silva, avaliado em R$ 680 mil. Nas eleições de 2020 Gleidson declarou um patrimônio de R$ 260 mil.

Já a candidata Laiz declarou ter R$ 50.000,00 em depósito bancário em conta corrente no país.