A nova lei, com carga horária de 3.000 horas e diretrizes nacionais para itinerários formativos, entra em vigor em 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que reforma o novo ensino médio, mas vetou trechos que previam mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (01/08).
Veto em análise
O texto aprovado pelo Congresso Nacional incluía, a partir de 2027, a cobrança de conteúdos dos itinerários formativos no Enem, além da formação geral básica já exigida. Lula, no entanto, vetou essa alteração, alegando que a inclusão dos conteúdos flexíveis poderia comprometer a isonomia das provas e acentuar desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto ainda será analisado pelos parlamentares.
Implementação
A nova lei mantém a carga horária da formação geral básica em 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, com mais 600 horas dedicadas aos itinerários formativos, totalizando 3.000 horas. O início da implementação das reformas está previsto para 2025, com um período de transição para alunos já matriculados.
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Diretrizes e restrições
Além disso, a lei estabelece diretrizes nacionais para os itinerários formativos, restringindo as disciplinas optativas a quatro áreas principais: linguagens, matemática, ciências da natureza, e ciências humanas e sociais aplicadas. O inglês permanece como única língua estrangeira obrigatória, com o espanhol opcional, dependendo da disponibilidade dos sistemas de ensino.
Reforma
A reforma busca atender às demandas da comunidade escolar, que se opôs ao modelo anterior, implementado em 2022, que reduzia a carga horária da formação geral básica.
*Com informações da Agência Brasil
