Portal Centro-Oeste

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, propôs Ação Civil Pública (ACP) por atos de Improbidade Administrativa contra dois ex-secretários municipais, sendo Bernardo Rodrigues, então responsável pela pasta de Cultura e interinamente na de Esporte e Rominho Duarte, que também atuou na secretaria de Esportes. Ele também pede a condenação do ex-servidor, Mateus Costa.

Conforme a ação, o servidor, que ocupava cargo de confiança na Secretaria Municipal de Esportes, na gestão anterior, não cumpria a jornada de trabalho que lhe era exigida. O caso foi revelado com exclusividade pelo PORTAL em maio de 2014.

A investigação demonstrou que, de uma carga horária total de 1542 horas, o réu trabalhou apenas 147 horas e 5 minutos, sendo que 83 horas e 24 minutos foram abonadas em seu favor no período de 1º de janeiro a 1º de outubro de 2014, data de produção dos efeitos do Decreto nº 11.596, de 15 de setembro de 2014, que procedeu à sua exoneração.

De acordo com o promotor de Justiça Gilberto Osório Resende, os dois ex-secretários municipais que atuaram como superiores hierárquicos do servidor não exerceram qualquer controle sobre o cumprimento de sua jornada de trabalho e, ainda, não tomaram nenhuma medida para responsabilizá-lo, inclusive, pelo ressarcimento ao erário.

As folhas de ponto do réu, referentes ao período de 15 de abril de 2013 a 1º de outubro de 2014, foram, segundo a ACP, requisitadas duas vezes ao município, mas a administração afirmou que “não foi localizado nenhum documento anterior ao ponto biométrico que registre a presença do servidor, nem certidão que ateste sua ausência”.

Na ação, o MPMG pede a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa e o ressarcimento ao erário municipal de aproximadamente R$ 105 mil, referentes aos dias não trabalhados pelo servidor público.

Posições

O ex-secretário de cultura, Bernardo Rodrigues disse que todas as medidas na época foram tomadas. Matheus chegou a devolver dinheiro. Ele afirmou ainda que prestou todos os esclarecimentos devidos ao PM na época e precisa se inteirar da ação.

Matheus Costa disse que foi ouvido há cerca de três anos e que prestou todos os esclarecimentos necessários e que até o momento não foi notificado sobre a ação e que, por isso, não tem nada a declarar no momento.

Rominho confirmou também que foi ouvido pelo MP e que não houve omissão por parte dele durante o período em que foi secretário. Contou que as ausências eram registradas no ponto e que a análise sobre cortes e demais providências cabiam à Secretaria Municipal de Planejamento. Ele também ainda não tinha conhecimento da ação até o fechamento desta matéria.