Notícia-crime foi protocolada pelo prefeito após ele gravar reunião com Kaboja e empresários
O vereador de Divinópolis Eduardo Print Jr (PSDB) classificou como “armação política” a denúncia que resultou no afastamento dele, nesta quinta-feira (25/5), da presidência da Câmara. Atribui a denúncia ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que gravou uma própria reunião que teve com empresários e com o vereador Rodrigo Kaboja (PSD).
Em posse desta gravação, Azevedo protocolou notícia-crime no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em resumo: o prefeito participou da reunião, gravou o vereador declarado da base e os empresários, levou a gravação para o MP protocolando a denúncia. Entretanto, Eduardo Print Jr. não estava presente e não há confirmações no áudio de que ele teria recebido propina.
Além disso, o prefeito se omitiu ao dar manifestação primária ao projeto CM 165/2022 que teria originado a representação, além de ter se omitido a sancionar ou vetar a lei, forçando com que ela voltasse para ser, obrigatoriamente, promulgada pelo presidente Eduardo Print Jr.
Assista a entrevista na íntegra com Eduardo Print Jr.:
Origem da denúncia
A notícia-crime teria sido originada da promulgação da lei derivada do projeto CM 165/2022 de autoria do vereador Rodrigo Kaboja (PSD). A proposta alterou o zoneamento de um trecho da rua Castro Alves, entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Alagoas, no bairro Planalto.
A mudança, segundo a justificativa do projeto, era para “possibilitar a exploração de atividades econômicas compatíveis com a realidade urbanística local”. Dessa forma, será possível a manutenção de algumas firmas que já funcionam no local.
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A decisão
No documento da decisão assinada pelo juiz Mauro Riuji, a qual o PORTAL GERAIS teve acesso, estão transcritos trechos da conversa de Kaboja, empresários e o prefeito.
Segundo as transcrições, Kaboja teria recebido dinheiro (cerca de R$ 42 mil) pelos projetos; CM 165/2022; CM 153/2022 que alterou zoneamento na rua Capitólio do bairro Santo Antônio e CM 048/2021 que ampliou a altura máxima das edificações, passando de seis para oito.
Entretanto, na transcrição do áudio, quando o prefeito questiona os empresários e Kaboja sobre valores recebidos por Print Jr, não há nenhuma declaração na gravação comprovando. Eles não respondem nada.
O prefeito, segundo o documento, afirmou em depoimento que, supostamente, o empresário teria apenas acenado com a cabeça de forma positiva.
O MP diz que há mais indícios a partir de outras conversas resgatadas na nuvem dos envolvidos, como a que originou a representação. Nela, teria a informação de que Eduardo Print Jr. teria recebido R$ 50 mil de dois irmãos empresários para promulgar o CM 165/2022.
A armação
A promulgação da lei ocorreu após o prefeito se omitir e não sancionar e nem a vetar. Obrigatoriamente, quando a norma volta a câmara, ela precisa ser promulgada. Ou seja, o presidente não tinha outra alternativa.
“O que me chama a atenção é que o prefeito teve duas oportunidades para manifestar nos projetos de leis de zoneamento. Em todos, não vou falar só nestes dois que estão em apuração. Todos os projetos de zoneamento, todos os projetos que são votados na casa que afetam diretamente o zoneamento, o prefeito tem 30 dias para se manifestar. Ele pode mandar documento falando que é favorável, contrário, o que ele quiser. Porém, ele não faz isso e deixa os prazos expirarem. Ele deixa o prazo da manifestação primária e depois, na hora que vota a lei favorável, ele deixa o prazo expirar da sanção, fazendo com que ela volte para a instituição. Isso para mim foi arquitetado e montado contra a minha pessoa”, diz Print.
Sem provas
Print Jr nega recebimento de propina e ainda questiona o motivo pelo qual não foram requeridas as imagens de segurança do posto de combustíveis.
Embora, seja citado que o dinheiro tenha sido entregue no posto de combustíveis, não há informações sobre quem teria entregue, apenas que seriam “dois irmãos empresários”.
“Por que não pediu as imagens das câmeras de segurança do posto? Todos os meus dois postos têm câmeras 24 horas de filmagens. Podiam ter retirado essas imagens e tirado a prova”, afirmou Print Jr.
Eduardo também disse que denúncia é para tirar o foco da CPI da Educação. Processo licitatório realizado na última semana corrobora com relatório que apontou indícios de superfaturamento.
A assessora
A assessora de Kaboja, Cássia de Souza Gontijo Amaral teria atuado na organização como chefe de gabinete e, em função do cargo teria, supostamente, prestado auxílio a ele tendo ciência das ilicitudes por ele praticadas.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra três empresários.
O que diz a prefeitura?
“Trata-se de uma investigação sigilosa e a Prefeitura de Divinópolis não recebeu nenhum comunicado formal, tendo tomado conhecimento apenas pelos órgãos de imprensa da cidade. A Administração Municipal ressalta que os Poderes são independentes e que confia no trabalho tanto do Ministério Público quanto do Judiciário e aguardará os resultados da investigação.”
Questionada sobre as omissões o órgão respondeu que o Executivo e o Legislativo divergem sobre a autoriza de leis de zoneamento.
Já no ano de 2021 todos os projetos de leis de origem do Legislativo versando sobre “zoneamento” chegaram a ser vetados pelo Prefeito, porém, com “derrubada” dos vetos pelos Vereadores e consequente promulgação das respectivas leis.
“Com isso, sendo certo que o Prefeito não iria sancionar tais projetos, mesmo porque nenhum projeto de lei tratando de zoneamento é elaborado pelo Executivo sem prévio parecer técnico que possa justificá-lo; diante das seguidas “derrubadas” de vetos pela Câmara, vetar ou não resultaria na promulgação pela própria Câmara, razão pela qual os projetos passaram a não serem mais vetados.”
