Reajuste de passagens do transporte intermunicipal é inferior ao solicitado pelas concessionárias
O Governo de Minas Gerais divulgou no Diário Oficial deste sábado (31/8) o reajuste anual das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal. As linhas que operam em vias asfaltadas terão um aumento de 7,99%. Já as linhas que circulam em vias não pavimentadas terão um reajuste de 7,84%. As novas tarifas entrarão em vigor a partir deste domingo (1/9), sem incluir taxas de embarque em rodoviárias e pedágios.
Reajuste de tarifas inferior ao solicitado pelas concessionárias
Conforme o governo, o percentual de aumento autorizado é inferior ao solicitado pelas concessionárias. Elas pediram à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) um reajuste entre 9,787% e 12,04%.
O reajuste das tarifas do transporte intermunicipal tem como objetivo corrigir a defasagem acumulada entre junho de 2023 e julho de 2024. Assim, considerando variações no preço de combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação dos veículos, tributos, assim como remuneração da mão de obra, entre outros fatores.
Legislação sobre o reajuste das pasagens do transporte intermunicipal
O reajuste anual das tarifas do transporte rodoviário intermunicipal está previsto no Decreto nº 44.603/2007. Ele regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais (RSTC), bem como nos contratos de concessão firmados para a prestação desses serviços.
De acordo com a Resolução nº 22/2018, as concessionárias podem adotar tarifas promocionais em horários específicos. Desta forma, sem a obrigatoriedade de oferecer promoções para todas as poltronas de uma viagem. Nos bilhetes com desconto, deve constar a inscrição “Tarifa Promocional”.
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Linhas e abrangência do transporte intermunicipal
O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que operam entre a capital mineira e cidades do interior. Além disso, rotas que conectam diferentes cidades dentro do estado de Minas Gerais. Ao todo, o sistema conta com 2.341 linhas, entre regulares e atendimentos parciais. Veja aqui.
