Planilhas obtidas pelo PORTAL GERAIS detalham situações; secretária de Saúde defende profissional, mas se baseia em secretário exonerado para explicar plantões dobrados e valor acima da média
O Pronto Atendimento (PA) de São Sebastião do Oeste tem um médico que faz plantões de 48 horas e, em outro caso atípico, paga salários acima da média de outras cidades para o plantão de 12 horas. É o que mostram registros que constam em escalas de plantão de junho, julho e agosto deste ano, às quais a reportagem do PORTAL GERAIS teve acesso e estão anexadas ao processo movido pelo advogado Caio Martins contra a prefeitura do município.
Ele alega impacto na qualidade do atendimento a partir de exaustão do profissional.
Nas escalas de serviço consta que o médico Wagner Gonçalves Tavares é o único profissional da equipe do PA que faz plantões de 48 horas ininterruptas. Na escala de junho, por exemplo, isso aconteceu nos dias 4 e 5, 11 e 12, 25 e 26. Em julho, nos dias 2 e 3, 9 e 10, 16 e 17, 23 e 24, 30 e 31. Já em agosto o mesmo ocorreu em 6 e 7, 13 e 14, 20 e 21, 27 e 28.
Médias de valores de plantões
Já em uma tabela de preços do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Icismep), ao qual São Sebastião do Oeste aderiu, há diferenças entre valores pagos por plantões médicos de 12 horas de trabalho. Em São Sebastião do Oeste há três valores: R$ 1.969,70 (diurno e norturno); R$ 2.068,18 (feriados especiais diurnos); e R$ 2.166,18 (feriados especiais).
Em Bom Despacho, por exemplo, o plantão de 12 horas para um médico cirurgião é de R$ 1.575,76, conforme a tabela do Icismep. O próprio consórcio paga R$ 1.359,15 para plantão de 12 horas nas unidades dele, neste caso, sem necessidade de especialidade.
Em Arcos, também o Centro-Oeste, um plantonista de 12 horas recebe R$ 1.772,59. Em Cláudio, por exemplo, para 12 horas de plantão, o médico ganha R$ 1.707,16.
O valor pago em São Sebastião do Oeste é, inclusive, superior ao praticado em Contagem, região metropolitana. De acordo com a tabela do Icismep, os valores variam de R$ 1.181, 70 a R$ 1.313, 33 dependendo se é urgência e emergência, atendimento hospitalar.
O processo de contratação dos profissionais ocorre por meio do Icismep.
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Secretária de Saúde defende atuação de médico no PA de São Sebastião do Oeste
Em entrevista ao PORTAL GERAIS na tarde desta segunda (26/8), a secretária de Saúde de São Sebastião do Oeste, Rosana Aparecida Gondim Diniz, defendeu a atuação do médico que ocasionalmente faz plantões de 48 horas.
“Wagner é um médico bastante capacitado. Ele tem muita competência técnica e um atendimento acolhedor e humanizado. Isso faz com que a população goste muito dele e ele também gosta de atender à população. Tanto que é o único da equipe que manifestou interesse em fazer mais plantões”.
Perguntada sobre a legalidade de plantões hospitalares de 48 horas, a secretária, que ocupa o cargo há 25 dias, explicou que o antecessor dela, o agora ex-secretário Gutemberg Antônio Dias, havia apresentado notas técnicas afirmando que os plantões dobrados estão de acordo com a legalidade em Minas Gerais.
Gutemberg deixou o cargo após uma série de polêmicas envolvendo mortes de pacientes no Pronto Atendimento.
Já sobre a informação de que São Sebastião do Oeste paga por 12 horas de trabalho de médicos cirurgiões valores mais altos que outros municípios que integram o Icismep, Rosana diz não ter conhecimento.
“Meu antecessor fez o levantamento, mas não me passou”, afirmou.
Plantões dobrados não são recomendados pelo CRM
De acordo com o parecer CRM-MG nº 237/2017, “o Conselho recomenda jornada de trabalho de 12 horas para plantões de atendimento à urgência e emergência, por questão de segurança para o médico e para o paciente”. Contudo, deve se limitar a 24 horas semanais ininterruptas.
Já a Lei 135/2022 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores de São Sebastião do Oeste faculta ao município a adoção de jornada 12 x 36 horas ou 24 X72 horas para os cargos de “atividades de vigilância, segurança, plantões médicos e de enfermagem, condução de veículos utilizados como ambulâncias, e, ainda, para as atividades de auxiliar de serviços gerais, também lotados no Pronto Atendimento ou unidade de saúde equivalente”. Ou seja, não prevê jornadas de 48 horas.
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Documentos constam em investigação de morte
Os documentos obtidos pelo PORTAL GERAIS constam no processo judicial decorrente da mortes de pacientes durante atendimento no PA de São Sebastião do Oeste.
A primeira, Marcilene Maria Ribeiro, morreu no dia 21 de março. Conforme a família, ela tinha diagnóstico de dengue. Esteve no Pronto Atendimento por duas vezes e, em uma delas, não resistiu.
Já no dia 5 de julho, outra mulher passou mal durante a madrugada e procurou a unidade. Durante o início do atendimento, sofreu uma parada cardiorrespiratória. O corpo da mulher foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), porém o legista se recusou a recebê-lo para autópsia por não ter indícios de crime violento ou envenenamento.
Na última quinta-feira (22/8) houve uma audiência judicial em Itapecerica, onde foram ouvidas as testemunhas. Os documentos estão anexados à ação. O juiz ouviu as testemunhas relacionadas ao caso. Ainda faltam as alegações finais para então ocorrer a sentença.
“Diante desse cenário, a ação judicial busca garantir que a Prefeitura de São Sebastião do Oeste adote imediatamente medidas para ajustar a jornada de trabalho dos médicos, de acordo com as normativas vigentes”, argumenta o advogado.
Consórcio não se manifesta
A reportagem tentou contatos por telefones e e-mails com o Icismep nesta segunda e também terça-feira, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Em dezembro passado, o Icismep recebeu cerca de R$ 27.187,20 e mais R$ 51.561,50 da prefeitura. A reportagem do PORTAL GERAIS tentou atualização dos valores por meio do Portal da Transparência da Prefeitura, contudo, os dados estão restritos a 2023 e as pesquinas não estão completando.
* Com informações de Amanda Quintiliano
