O projeto também eleva uma gerência a diretoria aumentando o salário; Todas são funções de livre nomeação
A vice-prefeita de Divinópolis e também secretária de Governo Janete Aparecida (Avante) esteve presencialmente na câmara, nesta terça-feira (19/12), para convencer os vereadores a aprovarem o projeto EM 090/23 – de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) – com criação de cinco novos cargos.
Conforme o impacto financeiro apresentado pelo próprio executivo, a criação deve gerar um gasto anual de R$ 552.969,62, caso aprovado.
Um dos novos cargos é o de Coordenadoria Administrativa do Conselho Tutelar ligado à Secretaria de Governo com impacto mensal de R$ 4.161,61. O projeto também cria outros quatro na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas Planejamentos. Dois com impacto por mês de R$ 19.695,28 e outros dois impactando em R$ 11.372,07/mês.
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Na Secretaria de obras o projeto prevê os seguintes cargos:
- Diretor Administrativo de Planejamento, Gestão e Orçamento;
- Gerente de Planejamento e Orçamento;
- Gerente de Planejamento de Obras de Emendas Impositivas.
- Diretor de Infraestrutura e Obras.
Na secretaria de Governo:
- Coordenador Administrativo do Conselho Tutelar
A matéria ainda eleva a gerência de Cultura para Diretoria de Eventos, Cultura e Lazer.
Justificativa para criação de cargos
O governo usa a criação do segundo Conselho Tutela para justificar a criação do cargo. Afirma que o “titular deste cargo desempenhará um papel crucial na gestão administrativa, coordenando e otimizando os processos internos, desde o registro de casos até a articulação com outros órgãos e serviços, nos dois conselhos tutelares”.
“Dessa forma, irá proporcionar uma estrutura mais organizada e eficaz aos conselhos tutelares, garantindo uma resposta mais ágil e efetiva às demandas relacionadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes divinopolitanos”.
Já para criar outros quatro cargos da Secretaria de Obras, o governo usa as emendas impositivas. Conforme a justificativa, elas resultaram “em um acentuado acréscimo na demanda de execução de obras públicas provenientes de tais recursos”.
“Tal medida se justifica a fim de conferir à Administração Pública a capacidade de gerenciar e administrar de forma mais eficaz e eficiente os recursos advindos por emendas impositivas”, argumenta.
Sobre a elevação do cargo da Secretaria de Cultura, o governo alega, então, que “há a necessidade de reestruturação da composição administrativa da SEMC, elevando a gerência ao status de diretoria para garantir maior autonomia administrativa e melhor desempenho, com ampliação de suas atribuições para abranger cultura, eventos e lazer.” Sustenta ainda que houve aumento na realização de eventos na cidade.
