Os ambulantes têm até o dia 01 de dezembro para deixarem o espaço; Prefeitura não irá interferir em novo local, desde que seja regular
Uma notificação, enviada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis (Seplam), determinou que os vendedores ambulantes desocupem o camelódromo. Eles tem até o dia 01 de dezembro. Mobilidade urbana, segurança pública e falta de licenciamento foram alguns motivos para a decisão do município em conjunto com a associação.
A Associação dos Camelôs deverá dar conhecimento aos comerciantes que não são membros dela, para que estes também desocupem a via e que em caso de descumprimento da determinação dentro do prazo determinado, medidas administrativas e penalidades serão aplicadas.
Explicações
O procurador geral, Wendel Santos afirmou, em coletiva de imprensa, que a notificação é o ápice de uma conversação feita com os comerciantes há muito tempo. Segundo ele, é de conhecimento deles a determinação, pois, atualmente, os vendedores ocupam a região, segundo ele, de maneira irregular.
“Eles não dispõem de licença da administração para estarem lá, os documentos que legitimavam a permanência deles no local já estão vencidos e a administração pública, visando o cumprimento da política de mobilidade, precisa daquela área desocupada. Também nós temos, por informações do serviço de inteligência da Polícia, que algumas atividades ilícitas estão sendo praticadas por uns poucos que ali estão atuando. Temos que deixar claro que a maioria esmagadora dos que estão por lá, é trabalhador que busca o pão de cada dia, mas questões de segurança pública estão pesando para essa notificação”, disse o procurador.
Sobre a recolocação dos comerciantes, Santos declarou que esta situação foi muito discutida entre as partes envolvidas e deixou claro que o município não pode se envolver nestas tratativas a qualquer espaço que não seja público, devido ao cunho comercial e privado que elas possuem e portanto, os vendedores possuem este prazo, para buscarem um espaço o qual seja exercida a atividade, de maneira regular.
Quando questionado a possível ida de alguns comerciantes para a rua e a possibilidade do aumento no número de ambulantes, o procurador contou que essa reivindicação também partiu da classe nestas reuniões e o assunto foi amplamente discutido.
“Eles disseram que uma vez desocupada a via, é preciso que a Administração ponha em prática políticas de contenção do comércio ambulante irregular. Isso foi consensuado, está estabelecido que o Município irá fazer uma força tarefa, de forma ostensiva e intensiva buscar a fiscalização para evitar esta ação indevida na área pública. Acreditamos que a maioria, a qual nós tratamos, não vai ter esse tipo de comportamento”, salientou.
Reuniões tranquilas
Sobre as reuniões, o procurador falou que elas foram tranquilas as reuniões e os camelôs sempre disseram que estavam cientes de que, mais cedo ou mais tarde, teriam que desocupar. Santos afirmou que um ou outro pode até resistir a isso e ocupar irregularmente outro espaço, mas a secretaria já está preparada para atuar, utilizando o código de postura municipal, caso for necessário.
Perguntado sobre o fim do emprego para muitos vendedores, Santos declarou que a conversa obtida deixou a prefeitura tranquila, pois a outra parte estava sinalizando um destino, para trabalharem regularmente. Santos afirmou que a preocupação do Município é com os trabalhadores, que, de acordo com ele, merecem todo o apoio da Administração Pública.
“Foi tratado e em momento algum surgiu como sendo um problema que iria inviabilizar a saída deles de lá. Nós tratamos com representantes de uma associação constituída e esse problema foi tratado, mas por eles próprios, foi dito que já haveria um destino traçado para que eles pudessem trabalhar’, afirmou o procurador.
Sobre o futuro do local, Santos disse que a Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) irá apresentar um projeto.
“Se vai haver ou não a limitação de veículos, o tipo de veículo que poderão transitar por ali, a gente ainda não sabe, porque esse estudo está sendo gestado. Mas, o que se privilegiará naquela região, é o trânsito de pedestres, porque hoje a política de mobilidade urbana abrange, de maneira visível, os pedestres (…) A via tem essa vocação. Na região central, circulam muitas pessoas, então é esse o viés. Mas o projeto, em definitivo, ainda não foi apresentado”, finalizou.
Câmara
Na reunião desta terça-feira (08), o vereador Marcos Vinícius (PROS) apoiou a desocupação do local, porém desde que ela seja feita após o período natalino, devido ao maior número de vendas na época e afirmou que levará este pedido ao prefeito Galileu Machado (MDB).
