O TCE/MG anulou o processo de cassação da concessão do transporte público da cidade
A Prefeitura oficializou o cancelamento a licitação para concessão do transporte público de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas,n esta terça-feira (16/1). Conforme antecipado pelo PORTAL GERAIS, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) anulou o processo de cassação do serviço.
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Em nota, a prefeitura comunicou o recebimento do Ofício nº 392/2024, emitido pelo TCE/MG datado de 11 de janeiro de 2024. O documento instrui a prefeitura a suspender a formalização do contrato proposto na Concorrência Pública nº 307/2023, caso ainda não o tenha concretizado.
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Cancelamento da licitação do transporte público de Divinópolis
Assim, conforme a prefeitura, a licitação para a concessão do transporte público, originalmente marcada para 30 de janeiro de 2024, às 9h, está cancelada, em consonância com a orientação do Tribunal de Contas.
“A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais”, afirmou.
Ainda de acordo com o órgão, “medidas apropriadas serão adotadas para ajustar-se às recomendações do Tribunal de Contas, assegurando a integridade e legalidade dos processos administrativos”.
