Prefeito de Florestal explica que reprovação dos projetos de reestruturação pela câmara forçaram contratações temporárias e que elas seguiram a legalidade
A Prefeitura de Florestal, por meio de nota oficial, se manifestou após a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito Wagner dos Santos Junior, conhecido como Juninho, por supostas contratações temporárias de servidores municipais em desacordo com a legislação.
No comunicado, a administração municipal destacou a importância da reestruturação administrativa do município, ressaltando que essa modernização é essencial para garantir uma gestão eficiente e alinhada às necessidades da população. A Prefeitura informou que, desde o início do mandato da atual gestão, em 2021, a Lei Complementar nº 173 impediu a criação de novos cargos, inviabilizando a reforma administrativa.
Em 2022, a gestão enviou um projeto de reestruturação para a Câmara Municipal. Contudo, após 1 ano e 4 meses de tramitação, os vereadores rejeitaram sem justificativa. Já em 2024, devido às restrições da legislação eleitoral, não houve como encaminhar uma nova proposta. No entanto, a Prefeitura afirmou que, com a nova composição da Câmara, enviará um novo projeto em breve para apreciação. Caso aprovado, haverá um concurso público, compromisso prioritário da administração.
A Prefeitura também informou que o último concurso municipal ocorreu em 2012, e houve a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas. Desde então, houve uma redução significativa no número de servidores efetivos devido a aposentadorias e desligamentos, enquanto a legislação vigente, considerada defasada, impede a realização de um novo concurso.
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Estrutura não atendia as demandas
Ainda segundo a nota, muitos cargos previstos na legislação municipal estão obsoletos e não atendem mais às necessidades da administração pública. Além disso, a jornada de trabalho de 30 horas semanais, adequada a uma época em que a Prefeitura funcionava em meio período, já não é suficiente para suprir as demandas atuais.
A administração municipal justificou as contratações temporárias afirmando que elas foram adotadas como medida emergencial. Isso, devido à reprovação dos projetos de reestruturação enviados em legislaturas anteriores.
A Prefeitura garantiu que essas contratações ocorreram dentro dos limites legais e do interesse público. Além disso, disse que ocorreram por meio de processos seletivos simplificados conduzidos de forma transparente e imparcial.
Por fim, a gestão reiterou seu compromisso em respeitar a legislação. E, buscar uma administração eficiente, sempre visando o interesse público e o bem-estar da população de Florestal.
