O Refis surge como uma oportunidade para que os cidadãos em débito com a Prefeitura regularizem sua situação financeira
Em uma iniciativa visando equilibrar as finanças municipais e promover o desenvolvimento local, a prefeita Maria Lúcia Cardoso sancionou, no último dia 22 de novembro, a Lei Municipal Nº 2.703/2023, que estabelece as bases para a implementação do Programa de Regularidade Fiscal, conhecido como Refis, em Pitangui.
O Refis surge como uma oportunidade para que os cidadãos em débito com a Prefeitura regularizem sua situação financeira, ao mesmo tempo em que contribuem para a geração de novas receitas destinadas à ampliação e manutenção de obras e serviços essenciais oferecidos à população.
Dentro do escopo do programa, a Prefeitura de Pitangui oferece condições vantajosas para os contribuintes. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista serão beneficiados com um desconto expressivo de 90% sobre juros e multas. Para quem escolher o parcelamento, o desconto é de 50% para pagamento em até 12 vezes, e de 20% para quem optar pelo pagamento em 24 parcelas.
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A prefeita Maria Lúcia Cardoso destaca que os recursos provenientes do Refis serão reinvestidos na própria comunidade, por meio de melhorias em infraestrutura e serviços.
“Os recursos advindos do pagamento do REFIS voltam para o próprio contribuinte na forma de obras e serviços. Ademais, aderindo ao Refis, e regularizando sua situação com o município, o cidadão contribui, ainda, para que a prefeitura amplie sua capacidade de investimento. Levando mais melhorias para Pitangui”. Ressalta a prefeita Maria Lúcia Cardoso.
Nesse sentido, os interessados em aderir ao programa e usufruir dos descontos previstos pela Lei Municipal têm até o dia 20 de dezembro de 2023 para realizar a adesão. Além disso, o Setor de Tributos da prefeitura, com horário de funcionamento das 12h às 18h, está disponível para atender e auxiliar os contribuintes no processo de renegociação de suas dívidas.
