Vereador apontou possíveis irregularidades na licitação que contratou a empresa por R$ 2 milhões
A prefeitura de Divinópolis rescindiu o contrato com a empresa que gerencia o Restaurante Popular, a Realiza Restaurante Buffet e Eventos. A decisão saiu no edição desta sexta-feira (5/1) do Diário Oficial dos Municípios.
Em outubro do ano passado o município instaurou sindicância a partir de denúncias do vereador Ademir Silva (MDB). Contudo, ainda não há confirmação se a rescisão é baseada no relatório da comissão. Houve duas prorrogações para conclusão dos trabalhos.
Na publicação a rescisão ocorreu com base no inciso II do artigo 79 da Lei 866/93 que diz que a rescisão do contrato ocorrerá “amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração”.
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Possíveis irregularidades na licitação do Restaurante Popular
De acordo com o parlamentar, a empresa – aberta três meses antes da licitação – forneceu como endereço comercial para se capacitar a participar do processo licitatório a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital).
Entretanto, no local, funciona a empresa Luar Tintas, especializada em tintas residenciais e automativas. A empresa de tintas está há sete anos no mercado.
O vereador ainda aponta que a empresa supostamente funciona sem alvará.
“A Vigilância Sanitária da prefeitura de São Paulo emitiu Licença Sanitária Nº CMVS: 355030801-562-008932-1-8 dia 27/04/2023, da empresa Realiza numa loja de tintas?” indagou.
O processo
A documentação envolvendo o processo licitatório não consta no Portal Transparência da Prefeitura de Divinópolis. Contudo, segundo Ademir Silva, 14 empresas participaram do certame.
O vereador ainda aponta um suposto esquema fraudulento. O proprietário da empresa Realiza, Francisco Lima dos Santos, aparece como proprietário na empresa Safira Alimentação, juntamente com Sueli Araújo Pereira dos Santos (esposa). Ambas as empresas disputaram a licitação.
Na alteração do contrato da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), no dia 29 de junho deste ano, Sueli se torna a única proprietária. Além disso, altera o nome de Casa de Carnes Safira Ltda. para Safira Alimentação Ltda. O casal mora no mesmo endereço.
As empresas Realiza e Safira, assinaram através de seus representantes Declaração de Elaboração Independente de Proposta, onde suas propostas foram elaboradas de maneiras independentes. Mas, contudo, segundo o parlamentar, parece que participaram do pregão no mesmo computador.
A Realiza venceu o pregão eletrônico com a proposta de R$ 2.013.480,00. Já a Safira Alimentação apresentou proposta de R$ R$ 2.233.000,00.
A reportagem do PORTAL GERAIS entrou em contato com a assessoria da prefeitura e aguarda retorno para saber quem assumirá a prestação do serviço e se a Realiza continuará até que uma nova empresa assuma.
