Presidente diz que todo pedido é válido desde que cumpra requisitos; vereador pediu instauração durante pronunciamento
Ricardo Welbert
O presidente da Câmara de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB), divulgou na tarde desta sexta-feira, 5, uma nota na qual aponta ao colega Eduardo Azevedo (PSC) o caminho legal para pedir a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O esclarecimento foi feito após Azevedo usar o seu tempo de pronunciamento na reunião ordinária de quinta-feira, 4, para solicitar a instauração de um procedimento deste para investigar desvios de recursos na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
De acordo com Print Júnior, toda solicitação para apurar irregularidades no município “é válida e plausível”. No entanto, é preciso seguir o Regimento Interno.
“Acho muito importante investigar a UPA e demais irregularidades que surgirem em nossa cidade. Porém, só não foi possível acatar o pedido em plenário, assim de imediato, pois a solicitação de uma CPI deve ser feita de forma oficial, com a assinatura e acordo com os demais vereadores”, declarou o presidente.
CÓDIGO
O artigo 98 do Regimento Interno diz que é necessário o requerimento feito por pelo menos um terço dos membros – ou seja, assinado por no mínimo seis vereadores, para que seja instituída uma CPI para apuração de fato determinado, no prazo de até 120 dias. A comissão terá poderes de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento.
Além disso, para instaurar a CPI o acontecimento deve ser de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município, que demande investigação, elucidação e fiscalização e esteja devidamente caracterizado no requerimento que deu origem à comissão.
“Todo vereador pode e deve reivindicar por uma CPI, desde que a mesma cumpra o que é previsto no Regimento Interno”, acrescentou Print.
OUTRO LADO
O PORTAL GERAIS fez contato com Eduardo Azevedo e perguntou como ele avalia o que disse Print Júnior e também se e quando ele pretende formalizar o pedido de abertura da CPI de acordo com os termos e condições do Regimento Interno.
“Estamos fazendo tudo conforme o Regimento Interno nos solicita. Já colhemos as assinaturas e na próxima segunda-feira, 8, iremos protocolar o pedido”, afirma Eduardo.
