Documento aponta indícios de fraudes em licitações e pagamento indevido de diárias de viagens cometido por prefeito e secretários
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades cometidas pelo prefeito de São Gonçalo do Pará Osvaldo Maia (Patriotas), aponta prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Vereadores apresentaram o relatório na segunda-feira (3/6).
Conforme o relatório, dos seis investigados, três, incluindo o prefeito, tem indícios de fraudes em licitações e pagamento indevido de diárias de viagens. O levantamento ocorreu com base em coleta de dados e análise perfunctória dos documentos apresentados pelo Poder Executivo Municipal.
Assim, a comissão concluiu pela caracterização do cometimento de infrações graves na condução da gestão municipal, tanto pelo prefeito assim como por dois de seus ex-secretários municipais de Obras, Transporte e Serviços Públicos, Eduardo Pereira Maia e Rômulo Mesquita Massiere.
Relatório da CPI de São Gonçalo do Pará
A CPI encontrou indícios de irregularidades em diárias de viagens; obras da reforma da Escola Municipal Felipe de Freitas; contrato de fornecimento de materiais de construção. Além disso, na contratação direta de empresa para serviços de capina manual de vias públicas e fornecimento de refeições. Tudo, somado, chega a quase R$ 1 milhão de dano ao erário.
De acordo com o relatório, existem indícios comprovados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo então secretário de obras, Rômulo Mesquita. Ele teria inserido dados falsos em documentos públicos para a viabilização do pagamento de diárias de viagens inexistentes.
O servidor em questão deveria restituir ao erário municipal os valores pagos irregularmente, no valor de R$ 8.899,04, conforme o TAC. Porém, o montante que deveria ser restituído é muito superior, de acordo com a apuração da CPI.
Mesmo diante da reconhecida gravidade do comportamento do servidor, que em procedimento disciplinar redundaria na aplicação de demissão, inclusive com proibição temporal de ocupação de outros cargos públicos, a gestão municipal manteve o servidor investigado em cargos do alto escalão da administração, ostentando ainda condição de ordenador de despesas públicas. Além disso os valores indicados para ressarcimento são menores que aqueles efetivamente gastos pelo município com o pagamento indevido de diárias.
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Diárias
De 2021 a 2023, a comissão, identificou o valor de mais de R$ 190 mil em diárias pagas indevidamente pela secretaria de Obras. Além disso, pagamento de diárias de viagens para pessoa jurídica em 2023 no valor de R$ 1,1 mil de forma irregular.
Pelas datas das diárias pagas, o ex-secretário Eduardo Pereira Maia também autorizou pagamentos indevidos de diárias de viagens. O prefeito Osvaldo, é imputado como ordenador de despesas, na condição de corresponsável com os secretário pelos pagamentos das diárias irregularidades.
Reforma da escola
A CPI também aponta responsabilização do prefeito, assim como do ex-secretário Eduardo Maia por fraude em licitação da reforma da Escola Municipal Felipe de Freitas. De acordo com o relatório, houve a contratação direta de empresa sem a observância de critérios mínimos de legalidade, transparência e competitividade.
A prefeitura desembolsou 100 mil, ou seja, 303% a mais que o limite permitido pela legislação aplicada ao processo de dispensa de licitação que é de R$ 33 mil.
Outras irregularidades apontadas no relatório da CPI de São Gonçalo do Pará
Materiais de construção
Ainda conforme o relatório, os valores pagos para aquisição de materiais de construção pela prefeitura são superiores aos ajustados na contratação. Além disso, houve descumprimento de exigência legais do processo licitatório.
A prefeitura não aplicou a ampla concorrência de licitação e nem desconto consignado na contratação. Notas fiscais revelam superfaturamento. Itens fornecidos custaram valores superiores aos das referencias da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), sem que houvesse objeção das autoridades responsáveis.
O município pagou R$ 1,4 milhões a empresa em 2022, cerca de R$ 500 mil em valores superiores da tabela. Por exemplo, um tijolo pela tabela estava R$ 0,6336, contudo a prefeitura pagou R$ 1,6512, uma variação de 160,61%.
Outro exemplo, um vidro liso deveria ter saído no valor de R$ 134,39 o m², mas custou R$ 643,39, variação de mais de 378%.
Capina Manual
A prefeitura, conforme o relatório, também contratou sem processo licitatório, serviços de capina manual de vias publicas. Além de indícios de fraude no processo, há dúvida acerca da efetiva prestação dos serviços.
O então secretário de Obras, Eduardo Maia autorizou o pagamento de cerca de R$ 80 mil a empresa contratada sem a realização de processo licitatório. O prefeito também é imputado como ordenador de despesas, na condição de corresponsável com os secretário pelos pagamentos das diárias irregularidades
Alimentação
Por fim, também foi constatada irregularidade no fornecimento de refeições a servidores como fraude no processo licitatório, além da fundada dúvida do quantitativo de refeições efetivamente fornecidas. Houve sucessivas contratações do restaurante sem qualquer justificativa mediante dispensa de processo licitatório pagando a empresa mais de R$44 mil.
O relatório foi enviado aos envolvidos que tem 10 dias para as alegações finais.
