Antes de saber se os vereadores irão seguir a conclusão do relatório, Renato Ferreira disse que irá apresentar anteprojeto e pediu que eles assinem juntos

Relatador da Comissão Processante, o vereador de Divinópolis, Renato Ferreira (PSDB) sugeriu que as multas do estacionamento rotativo sejam substituídas por notificações. A sugestão foi feita durante defesa do relatório pelo arquivamento da Denúncia de Infração Político-administrativa, contra o prefeito, Galileu Machado (MDB), na manhã desta sexta (06).

A prática estava prevista no decreto 13.059/2018, mas foi revogada após denúncias da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) que resultaram e uma das sustentações para embasar o pedido de impeachment protocolado pelo vereador, Sargento Elton (Patriota). A alegação é de a iniciativa gerou renúncia de receita.

No parecer, o relator alega que não houve irregularidades. Ele baseou-se em auxílio técnico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também no depoimento do delegado regional, Leonardo Pio. Ao ser ouvido, o delegado disse não ver ilegalidades no decreto e que o Código Brasileiro de Trânsito prevê medidas pedagógicas.

Pelo decreto, os motoristas que estacionassem sem o rotativo seria notificado e só em caso de reincidência, multado.

Anteprojeto

Antes mesmo de saber se os demais vereadores iriam seguir a conclusão do relatório, Renato disse que irá apresentar anteprojeto sugerindo ao prefeito que retorne com a iniciativa. Citando Santa Catarina, Rio Grande do Sul, ele afirmou que é necessário ter “responsabilidade com a população”. A inciativa existe nestes estados.

“Temos que ser mais civilizados. [Não podemos] penalizar o bolso das pessoas, temos que ter um pouco mais de responsabilidade com a população. A população está empobrecida e quanto mais multa mais empobrecida”, argumentou, colocando a matéria à disposição dos demais parlamentares.

“O vereador que quiser assinar, ficarei grato”.

Impeachment

Iniciada às 07h desta sexta (06) a cassação do mandato ainda não foi votada. O relatório foi lido e os vereadores terão 15 minutos para pronunciar.