Amanda Quintiliano
As explicações foram repassadas pelos secretários (Foto: Antônio Carlos/PMD)
Na véspera da votação do projeto EM-056, que prevê a extinção de cargos, dentre eles o de auxiliar de serviços gerais, o governo convocou uma coletiva e classificou a proposta como “modernização da administração”. O secretário de administração, Gilberto Machado descartou, nesta segunda-feira (19), mais uma vez, a possibilidade de falência do Diviprev e disse que a terceirização da função é uma tendência entre os órgãos públicos.
Machado disse que o risco de desequilibro do instituto de previdência é uma inverdade se baseando em dois fatores. Segundo ele, haverá uma reposição do cargo extinto com a realização de novo concurso, focando, principalmente, no setor administrativo. Outra colocação é a revisão do cálculo atuarial.
“De forma alguma vai ocorrer essa falência, toda a legislação dá segurança ao instituto de previdência. Mesmo que não ocorra a reposição, no cálculo atuarial, feito anualmente, este déficit seria passado para o município através do aumento da alíquota”, explicou o secretário, acrescentando que neste caso o município repassará mais recursos ao instituto.
O secretário ainda disse que ao longo dos últimos anos 23 cargos foram extintos e outros 28 criados, atingindo 900 servidores. Também houve o afastamento de 551 pessoas – exoneração, licença – e a reposição de 521 cargos. Machado informou também que no segundo semestre deste ano haverá a realização de concurso público, o que irá equilibrar o quadro de funcionários. A principal demanda é por agentes administrativos.
Outra argumentação do governo para justificar o projeto é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Com a proposta seriam regularizados os casos de desvio de função. Hoje 81 servidores aguardam a aprovação do projeto para eles se manterem em funções administrativas. Segundo o secretário, são funcionários que ocupam posições estratégicas há muitos anos.
Modernização
Secretários dizem que proposta vem modernizar a administração (Foto: Antônio Carlos/PMD)
A falência do Diviprev foi apenas umas das preocupações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). Outro receio é quanto à terceirização. O secretário de governo, Honor Caldas tratou a questão com naturalidade. Lembrou que órgãos como o judiciário e o legislativo já terceirizam o serviço. Ele disse que essa é uma forma de priorizar saúde, educação, infraestrutura.
“A terceirização não é uma coisa que será jogada em todas as partes do município. São serviços específicos que poderão ser terceirizados, como o serviço de capina. Podemos fazer a capina em um momento específico, quando tiver muita demanda nos bairros, aí fazemos uma ação mais forte como e feita com a Emop [Empresa Municipal de Obras Públicas], mas dessa forma não há como, então essa é uma ação que vem modernizar o governo”, disse o secretário.
O secretário destacou também o alto custo desses servidores para o município como um dos itens que justificam a extinção. Caldas disse que o salário pago pela prefeitura está acima do mercado o que onera os cofres municipais. Outro fator apresentado por ele é o fato de quase ninguém querer exercer funções, como capina e limpeza de rua. Além, das licenças e afastamentos.
“Essa ação busca o equilíbrio das finanças públicas, fazer com que o município reverta suas ações em benefícios do cidadão. Com essa ação poderemos fazer mais investimentos em saúde, educação, e também em obras e ações para a comunidade”, acrescentou.
Hoje, conforme dados apresentados durante a coletiva, há 70 auxiliares que adoeceram e não poderão voltar para o cargo de origem. Eles deverão assumir funções administrativas. Ao mês, considerando os cinco mil servidores, a prefeitura desembolsa R$ 200 mil com licenças médicas. Outro dado apresentado é de que até 2021 a folha atingirá 100% da receita.
O secretário também disse que os 663 auxiliares de serviço terão todos os direitos garantidos. Sobre a aposentadoria por paridade, terão direito apenas os servidores que atenderem todos os critérios e tiverem entrado no serviço público antes de 1998. Os demais terão como base para reajuste o índice concedido pelo INSS, como prevê a lei.
Mobilização
O Sintram começou na semana passada uma mobilização para atrair até à câmara, servidores que são contra o projeto. Em nota encaminhada anteriormente, a diretoria disse já contar com o apoio de oito vereadores, são eles: Adair Otaviano (PMDB), Hilton de Aguiar (PMDB), Marquinho Clementino (PROS), Anderson Saleme (PR), Edimar Félix (PROS), Delano Santiago (PRTB) e Careca da Água Mineral (PROS).
Caso o projeto não seja aprovado, segundo Beto Machado, todos os servidores em desvio de função serão recolocados nos cargos de origem.
