O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) está acompanhando o cumprimento pela Prefeitura de Divinópolis dos pagamentos devidos aos servidores, que participaram do movimento grevista. Nesta quinta-feira (19), foi liberado apenas o pagamento dos cinco dias (referente a março/2016) sem inclusão do vale-refeição, vale-transporte e outros benefícios, que foram descontados. O departamento jurídico do Sintram defende que o reembolso precisa ser feito na integralidade, já que os servidores irão repor os dias parados.
Neste sentido, o sindicato, através do setor Jurídico, protocolou no dia 11 de maio embargos declaratórios no TJMG, denunciando a demora pelo Poder Executivo de cumprir as cláusulas da audiência de conciliação.
A presidente Luciana Santos explicou que a medida foi tomada para garantir os direitos dos servidores de forma efetiva.
“A missão do sindicato é defender os interesses e direitos dos trabalhadores municipais, agindo sempre dentro da legalidade. Nesse sentido, esperamos que o desembargador seja coerente com o que ficou estabelecido na audiência de conciliação”, justificou a presidente.
Além do pagamento completo das vantagens referentes aos cinco dias de greve de março/2016, o jurídico do Sintram exige também o reembolso de vale-transporte e vale-refeição, além de outros direitos que foram cortados, como produtividade, gratificações, entre outras vantagens, que foram descontados indevidamente na folha de abril/2016.
“Na audiência ficou acordado que não haveria quaisquer cortes, mas não foi isso o que ocorreu com relação à folha de abril. Assim sendo, isso precisa ser corrigido pela Prefeitura”, disse a advogada do Sintram, Alessandra Santos.
Trâmites
No mesmo dia que o Sintram protocolou os embargos, o desembargador Afrânio Vilela despachou e a Prefeitura, a partir de então, teve o prazo de 48 horas para se manifestar, de acordo com o que estabelece a lei. O prazo do município expirou na terça-feira (17), logo a expectativa é que até sexta-feira (20) ou na próxima semana seja publicada a decisão do desembargador esclarecendo esses pontos.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que aguardará a decisão da justiça. Afirmou ainda entender que os servidores não têm direito aos benefícios, pois não trabalharam.
