Alberto Gigante diz que a prefeitura não honrou com os direitos dos servidores (Foto: Poliany Mota)
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) propõem ajuizar uma ação coletiva contra o município para o ressarcimento dos valores não pagos pelo 13º salário, em dezembro do ano passado. Uma assembleia será realizada no dia 22 de abril, às 17h30, para colher as assinaturas dos servidores interessados.
De acordo com o advogado sênior do Sintram, José Maria Marques, o estatuto estabelece que o valor do décimo terceiro deve corresponder ao valor da remuneração integral de dezembro do ano correspondente.
“Como é sabido, a Administração Municipal efetuou o pagamento do décimo terceiro dezembro/2013, somente com base no valor do vencimento do cargo efetivo (salário normal) acrescido dos valores recebidos a titulo de anuênios, desconsiderando as demais parcelas recebidas pelos servidores que compõem a remuneração do referido mês”, informou.
Também constam na pauta mais três pontos: pagamento de horas extras trabalhadas e não pagas, incorporação de gratificação à aposentadoria e reajuste do vale-refeição.
Para o diretor do sindicato, Alberto Gigante, a ação coletiva deverá contemplar todos os servidores que ficaram prejudicados com a medida.
“O estatuto é muito claro e os servidores não receberam o 13° salário seguindo os critérios estabelecidos. Inclusive, em outros anos, o pagamento foi realizado contemplando extensão de carga horária, horas extras e demais direitos. Em dezembro passado, a prefeitura não honrou com o direito do trabalhador e vamos acioná-la judicialmente”, esclareceu.
Prefeitura
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que só irá se manifestar após serem notificados. A assessoria ainda lembrou que está agendada para esta quarta-feira (09) uma reunião entre representantes do sindicato e o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) para discutirem as reivindicações da categoria. O encontro foi marcado na semana passada.
