A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou dois requerimentos para realização de audiência pública. O primeiro requerimento, assinado pelos deputados Paulo Lamac (Rede) e Rogério Correia (PT), é para discutir o possível descredenciamento da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
De acordo com Paulo Lamac, existem rumores de que o Ministério da Educação (MEC) possa descredenciar a universidade por questões relacionadas à titularidade dos seus professores.
“Queremos entender o que está realmente acontecendo e como podemos intervir”, disse o parlamentar.
O segundo requerimento é para que sejam discutidas as nomeações de candidatos aprovados nos últimos concursos da educação. O pedido é dos deputados Rogério Correia, Paulo Lamac e Professor Neivaldo (PT). De acordo com Rogério Correia, o governo estadual cumpriu, no último ano, o compromisso de nomear 15 mil servidores e estaria disposto a manter o acordo neste e nos próximos anos. O parlamentar lembrou, porém, que o desligamento dos servidores efetivados pela Lei Complementar 100 de 2007, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou criando a necessidade de aumentar o número de pessoas a serem nomeadas.
As datas ainda não foram divulgadas.
Lei 100
Durante a reunião, os parlamentares debateram os efeitos da Lei 100. Rogério Correia criticou duramente a aprovação da norma, feita durante o governo de Aécio Neves. Segundo ele, aquela teria sido uma manobra que iludiu os servidores sem resolver a situação.
O deputado Carlos Pimenta (PDT), por sua vez, lembrou que a legislação foi aprovada na ALMG por unanimidade e tinha como objetivo resolver a situação de cerca de 100 mil pessoas que estavam prestes a perder seus empregos.
