Vereadores retrucam governo e dizem ser contra contratar sem licitar

Grupo reage a declaração do Executivo quanto à contratação do Instituto Aquila de Gestão

Após o PORTAL GERAIS informar na quinta-feira (18/03), que o Ministério Público de Minas Gerais apresentou à Justiça uma denúncia contra a Prefeitura de Divinópolis por contratar o Instituto Aquila sem licitar, alguns vereadores questionaram a afirmação feita pelo governo. 

Segundo a Prefeitura, durante uma reunião com representantes da empresa, realizada no plenário da Câmara no dia 10 de março, todos os vereadores foram favoráveis à contratação do instituto – ou ao menos não se manifestaram contra.

Os vereadores que falaram sobre essa afirmação garantem que não foi bem assim.

Ademir Silva (MDB) foi o primeiro a reclamar. Em um grupo dos vereadores no WhatsApp, ele chamou atenção dos colegas para a afirmação feita pelo Município. Vários concordaram com a observação e deram a sua opinião. 

“Não tenho nada contra contratar auditoria. De forma alguma. É importante descobrirmos qual é a verdadeira situação da prefeitura. Se isso vier para ajudar, é importante. Mas, errada foi a maneira como foi contratada, sem licitação”.

Ainda segundo Ademir, a história da política de Divinópolis é cheia de momentos nos quais os cofres públicos foram vítimas de iniciativas estrangeiras. 

“Nós estamos cansados de ver empresas de fora virem para Divinópolis ludibriar os divinopolitanos. Daí nós vamos contratar uma empresa sem licitação, que está tendo problema com a Cooperativa Agropecuária e que já teve problemas em outras cidades? Sei não. O trem é muito complicado. Deveriam ter feito os trâmites legais, direitinho, porque pelo menos licitação tinha feito”, acrescentou. 

Já Rodyson do Zé Milton (PV) afirma que é preciso haver coerência no discurso.

“Eu não sou contra a empresa. Não sou contra auditoria, nem consultoria. A ideia, a proposta, é muito boa. O que eu sou contra é ao modelo de contratação direta. A lei 866 é muito clara na questão da responsabilidade fiscal, principalmente. Pela impessoalidade, isonomia. Tem de ter coerência nisso aí”, afirma.

Kaboja (PSD) ressalta que conversou pessoalmente com o prefeito, Gleidson Azevedo (PSC), para alertá-lo sobre o risco de contratar sem licitar. 

“Alertei ao prefeito que ele estava fazendo uma coisa ilegal. Estive lá, liguei para ele e falei com ele que esse ato não era legal. Existem várias empresas que dão auditoria e que fazem esse serviço das ‘Cidades Inteligentes’. Fizeram [na contratação] o processo por inexigibilidade, como se só eles fizessem esse tipo de serviço no Brasil. E isso não é verdade. O projeto é muito bom, mas ele tem que ter o processo de licitação, como determina a lei 866. Então eu sou contra”, diz Kaboja. 

Israel da Farmácia (PDT) diz que no dia da apresentação da empresa aos vereadores, a mesma pergunta que o vereador Rodyson fez, sobre a necessidade da licitação, ele também faria. 

“No momento eu até conversei com Josafá [(Cidadania)], que me disse que eles já haviam respondido que não precisava do processo licitatório. Achei estranho, porque há várias empresas dessas no país. Acho que deveria ter o processo licitatório”. 

Já a vereadora Ana Paula do Quintino (PSC) disse que, no momento da apresentação, procurou saber saber mais sobre a empresa. A seu ver, caberia licitação também.

“Foi uma apresentação do trabalho da empresa. Alguns vereadores, de forma insistente, perguntaram, por várias vezes, se já havia ocorrido a contratação. E eles responderam que não, pois estavam apresentando a planilha. Quando fui fazer minha pergunta, que era exatamente sobre a licitação, outro vereador perguntou. Então eu não precisava perguntar de novo. Até aonde sei, é preciso que haja uma licitação pelo menor preço”.

O vereador Ney Burguer (PSB) também afirma acreditar que é preciso promover uma auditoria na prefeitura. “Mas, o momento não é de gastar dinheiro com isso. Nós precisamos é concentrar forças para as compras da vacinas”.

Roger Viegas (Republicanos), não só acha que deveria ter havido licitação, como também que o Instituto Aquila não deveria ser considerado nem como opção. 

“Sou a favor de uma auditoria completa na prefeitura. Mas, acredito que a gestão do município, por si só, não pode ficar se dando ao luxo de ficar gastando dinheiro com consultoria. Acho isso extremamente desnecessário. Ainda mais agora, com a realidade que o município vive. Acredito que o município, por si só, consiga fazer a gestão. Não precisa de ajuda de consultoria”, comenta. 

Ainda segundo Roger, o fato de o Instituto Aquila já ter sido alvo de investigação o tira a credibilidade até mesmo para disputar licitação.

“Quanto a essa empresa, sou totalmente contra a contratação. Se fosse uma outra empresa, quem sabe, de uma outra forma melhor colocada e com licitação, tudo da forma devida, seria a favor. Precisa ser algo bem transparente e que possa, se quem sabe, ser votado na Câmara”.

Roger finaliza informando que, na condição de relator da Comissão de Fiscalização, já pediu informações técnicas sobre o Instituto Aquila.