Santa Casa está funcionado desde 2018 sem alvará sanitário; CPI investiga desvio de recursos e precariedade da unidade
A Santa Casa de Carmópolis de Minas, único hospital da cidade, foi interditada nesta quarta-feira (12) pela Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Divinópolis por descumprir as notificações emitidas desde o final do ano passado. De acordo com o órgão, essas não conformidades interferem na qualidade da assistência prestada e, por isso, a medida será adotada até a regularização.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Ses) informou que não houve denúncia e sim, inspeção de rotina da Vigilância Sanitária. Assim que o hospital cumprir essas determinações, poderá retornar suas atividades, após verificação pela VISA.
O órgão esclarece, ainda, que se trata de um procedimento padrão e de rotina. A interdição ocorreu porque a instituição estava funcionando com o alvará vencido de 2018, sem solicitar a renovação do documento à VISA da Regional de Saúde.
“Por fim, salientamos que o Pronto Socorro não foi interditado para que continue a prestar serviço de urgência e emergência para a população”, informou.
A VISA orientou que durante o processo de interdição, os pacientes que precisarem de procedimentos ofertados pelo hospital sejam encaminhados para outras instituições da macrorregião.
CPI
Os vereadores de Carmópolis de Minas instauraram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeita de desvio de recursos e o mau atendimento na Santa Casa. Por mês são realizados entre 1,7 mil a 2 mil atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi tomada após os usuários listarem uma série de problemas como falta de médicos, medicamentos, estrutura precária na audiência pública realizada em agosto. Os médicos estavam com um mês de salário atrasado e restava pagar um quarto do 13º referente de 2018. Há três anos a conta de energia de aproximadamente R$5mil/mês não é paga.
Até o momento seis pessoas foram ouvidas, dentre elas o administrador Fabrício Lanclever. Um dos membros da CPI, o vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, conhecido como Betinho (PSD) disse que os trabalhos foram prorrogados por 60 dias e que o relatório deverá ser concluído até 10 de março.
Nesta sexta-feira (14), às 15h, a comissão irá se reunir para discutir dentre os andamentos, a interdição da Santa Casa.
“Isso é um fato novo que surgiu, mas já dentro das nossas perspectivas. Amanhã estarei em reunião da comissão, às 15h, para apresentar isso e, com certeza vamos incluir nosso relatório”, afirmou o presidente da CPI, o vereador Marcelo Freitas (DEM).
A reportagem tentou contato com o administrado do hospital, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.