Os votos recebidos pelo candidato à prefeitura de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB) serão considerados “nulos ou anulados”. A informação é do Cartório Eleitoral e foi confirmada ao PORTAL neste sábado (01). Isso irá ocorrer devido ao indeferimento da candidatura do peemedebistas, mesmo estando sob judice.
A chefe de cartório Cíntia Greco explicou que no boletim de urna os votos serão registrados normalmente. Entretanto, eles serão lançados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como nulos ou anulados na sessão de “candidatos com decisão judicial”. Eles terão validade condicional.
“Serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda […] os votos dados a candidatos com o registro indeferido, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de apreciação”, consta no artigo 145 da resolução 23.456 de 2015 do TSE.
O candidato teve a candidatura indeferida em primeira e segunda instância, nesta última por duas vezes, com base na lei Ficha Limpa. Mas, ele ainda pode recorrer ao TSE. Caso o órgão defira a candidatura dele, o Cartório Eleitoral fará o reprocessamento para validar os votos. Segundo Cíntia, apesar de serem considerados “nulos ou anulados” eles ficarão registrados e computados no sistema.
Durante a votação, a chapa de Galileu e Rinaldo Valério (PV) e o número estarão disponíveis normalmente aos eleitores. O que mudará será o processamento dos votos que serão computados como “nulos ou anulados”.
Este “nulo e anulados” não é a mesma coisa do “voto nulo” – quando o eleitor anula o voto. É uma categoria específica para “candidatos com decisão judicial” no sistema do TSE. Os votos recebidos pelo candidato serão divulgados normalmente pela Justiça Eleitoral neste domingo (02).
Eleição
Caso o candidato seja eleito e o TSE não tenha julgado o recurso até a data de diplomação, ele ficará impedido de tomar posse. Neste caso, quem assumirá será o presidente eleito da Câmara Municipal no dia 01 de janeiro de 2017.
Se o TSE manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) novas eleições serão programadas. O novo pleito ocorrerá se a sentença for publicada até de junho de 2020. Enquanto isso, a cidade será administrada pelo presidente da Câmara.
