Fiscais da Vigilância Sanitária afirmam que seguiram normativas e que não havia motivos para interdição da clínica Lorena Marcondes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Permuta Estética, aprovou, nesta segunda-feira (5/6), por unanimidade o requerimento para afastamento do secretário de Saúde Alan Rodrigo. A CPI apura a conduta da Vigilância Sanitária no processo de liberação de alvará e funcionamento da clínica da biomédica Lorena Marcondes, em Divinópolis (MG).
O pedido para afastamento do secretário foi feito pelo vereador Flávio Marra (Patriota). Ele entende que estão ocorrendo interferências de Alan a partir da instauração de uma sindicância interna paralela à CPI.
O documento será encaminhado ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) a quem caberá decidir pelo afastamento ou não do secretário.
Oitivas
As primeiras oitivas da CPI da Permuta Estética foram realizadas nesta segunda (5/6). Os fiscais José Anastácio de Paula Júnior e Ricardo Soares foram os primeiros a serem ouvidos. Ambos negaram interferências no processo de emissão de alvará e alegaram que seguiram as normativas.
Eles estiveram, pelo menos, cinco vezes na clínica para inspenção. Os dois afirmaram que em nenhuma das visitas foram constatadas irregularidades que justificassem a interdição. Não foram encontrados equipamentos e nem produtos irregulares ou ilegais.
Eles também chegaram a vitoriar alguns prontuários de pacientes e todos, segundo os fiscais, estavam em conformidade com a legislação.
Disseram ainda que a clínica cumpriu todas as exigências documentais que permitiam a liberação do alvará, entretanto, mediante a denúncia envolvendo o modelo, e a negativa da biomédica em fornecer o prontuário dele para verificação dos fatos, decidiram, então, não liberar o documento.
Foi dado, inicialmente, 24 horas para que a biomédica liberasse o prontuário. Diante da negativa, foi lavrado auto de infração. Ela recorreu a Junta de Julgamento pedindo mais prazo, porém, ele foi negado.
Os fiscais ainda alegaram que há prazos legais a serem cumpridos e que a biomédica estava dentro deles.
Também foi ouvido o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis (Sintram) Marco Aurélio Gomes. Ele voltou a dizer que não houve pedido, via protocolo da prefeitura, para emissão de alvará sanitário para a clínica Lorena Marcondes.
Documento apresentando por ele mostra que uma das solicitações para a Licença Facilitada – que substitui o alvará de localização – foi respondida em três minutos, antes das 7 horas da manhã. O horário chamou a atenção dos vereadores, já que o expediente da prefeitura começa às 8h.
A responsável pelo tramite do processo será chamada para ser ouvida na próxima segunda-feira (12/6).
Também deverá ser ouvida, na segunda, a diretora da Vigilância em Saúde Erika Camargos.
Explicações
Erika acompanhou as oitivas desta segunda-feira (5/6) da CPI da Permuta Estética. Ela alegou que a Vigilância Sanitária tem um protocolo específico e separado do sistema geral da prefeitura. Disse que biomédica Lorena Marcondes protocolou o pedido de alvará e que ele foi emitido. O documento venceu em outubro do ano passado.
Sobre o questionamento referente a cardeneta sanitária, informou que ela foi substituída pelo “processo”. Cada estabelecimento tem um processo individualizado, é como se fosse uma pasta com os documentos referentes a cada etapa.
