Conselho reafirma importância das vacinas, diz que responsabilidade é dos pais e que há outras medidas para assegurar o direito de crianças e adolescentes
O Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis emitiu nota pública, nesta sexta-feira (9/2), em reação a vídeos gravados por políticos sobre a obrigatoriedade ou não da apresentação do cartão de vacina para frequentar escolas. Para a entidade, proibir o acesso de alunos não vacinados à rede de ensino é uma “dupla punição” às crianças e adolescentes.
O governador Romeu Zema (Novo) gravou um vídeo ao lado do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Nele, eles comemoram a informação de que, em Minas, não haverá obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para matricular na rede de ensino.
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A secretária de Educação de Divinópolis Andréia Dimas também fez um vídeo ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo. Nele, ela diz que a apresentação do cartão é necessária, porém não é condição para que o aluno frequente a escola.
Embora o conselho entende que os vídeos prejudicam o Programa Nacional de Imunização desestimulando a vacinação, ele defende que a obrigatoriedade não deve impedir o acesso a educação.
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A entidade cita o artigo 14, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Ao mesmo tempo, menciona a Constituição Federal. O artigo 227 estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, e convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de exploração, violência, crueldade e opressão.”
Há pelo menos 18 vacinas obrigatórias que crianças já tomam no Brasil.
“Nesse sentido, entendemos que impedir que uma criança não vacinada frequente uma escola seria uma dupla punição, tanto no acesso à saúde, quanto ao acesso à informação.”, afirma o conselho.
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Outras medidas para garantir alunos vacinados
A entidade diz defender “que a escola deve exigir a apresentação do comprovante de vacinação, mas não impedir de estudar”. Sugere que as instituições de ensino adotem outras ações. Por exemplo, “acionar o conselho tutelar para que o poder público tome as medidas necessárias previstas em Lei”.
Quem descumpre “os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda” está sujeito a multa de três a 20 salários – pode haver, ainda, punições mais severas.
Ainda conforme o conselho, há “importância do ambiente escolar como estratégia para ampliar a cobertura vacinal em crianças e jovens”.
“As vacinas são seguras e estimulam o sistema imunológico a proteger a pessoa contra doenças transmissíveis. E quando é adotada como estratégia de saúde pública, as vacinas são consideradas um dos melhores investimentos (custo-benefício). A vacinação não protege somente quem é vacinado, mas também pessoas que não desenvolvem imunidade. Quanto mais pessoas protegidas, menor é a chance de uma doença imunoprevenível se espalhar”, argumenta.
Responsabilidade dos pais
Ao PORTAL GERAIS o presidente do CMS, Guilherme Lacerda afirmou que a entidade defende a vacinação. Porém, entende que a “responsabilidade é dos pais e não da escola”.
Todavia, afirmou que não é papel de político desestimular a vacinação”.
“Desacreditar a ciência me faz crer o seguinte, as pessoas que negam a eficácia e o poder da ciência, negariam, por exemplo, em situação de câncer, o tratamento de quimioterapia? As pessoas da zona rua picadas por cobra, por exemplo, negam a vacina, mas negariam tomar um soro antiofídico para salvar a vida? A discussão precisa ser racional e não ideológica”, ponderou.
